Advogado é condenado a mais de sete anos de prisão por se apropriar de dinheiro de clientes no MA; vítimas eram idosos, analfabetos e indígenas

 

Uma ação penal movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Arame, resultou na condenação do advogado Wender Lima de Lima a sete anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de apropriação indébita majorada pelo exercício da profissão.

A sentença foi proferida no dia 4 de junho pelo juiz Calleb Mariano Ribeiro, que responde pela Vara da Comarca de Arame. A denúncia foi apresentada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da Promotoria de Justiça do município.

Além da condenação por apropriação indébita, o réu também foi responsabilizado pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual qualificada. Com isso, recebeu ainda pena de 11 meses de detenção e foi condenado ao pagamento de R$ 207.866,50 a título de reparação mínima pelos danos materiais causados às vítimas.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o advogado utilizou sua atuação profissional para levantar valores referentes a 25 alvarás judiciais e homologações de acordos pertencentes a clientes em situação de hipervulnerabilidade, incluindo idosos, pessoas analfabetas e indígenas da etnia Guajajara.

As investigações apontaram que ele realizou saques em espécie e transferências dos recursos diretamente para suas contas bancárias, apropriando-se integralmente dos valores e deixando os clientes sem acesso ao dinheiro obtido nas ações judiciais.

Ainda segundo a acusação, após ser notificado pelo Ministério Público, o advogado tentou dificultar a investigação criminal ao apresentar oito “Termos de Adimplemento” considerados ideologicamente falsos. Para isso, teria recolhido assinaturas de testemunhas em folhas em branco, alegando que se tratavam apenas de protocolos judiciais relacionados ao período da pandemia. Posteriormente, os documentos teriam sido preenchidos com declarações falsas de quitação financeira para induzir o órgão ministerial a erro.

O promotor de justiça Felipe Rotondo destacou que a atuação do Ministério Público teve como prioridade a responsabilização do acusado e a proteção das vítimas. Segundo ele, o trabalho da instituição buscou evitar a revitimização e garantir o respeito à integridade física, social e psicológica das pessoas prejudicadas pelas condutas ilícitas.