Vereadores de imperatriz participam de caminhada em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo

A Associação de Famílias e Amigos de Crianças com Autismo de Imperatriz (AFAGAI) promoveu, neste último sábado (11), a 6ª edição da Caminhada AFAGAI, considerada um momento de união e conscientização sobre o autismo. A caminhada contou com a participação de vereadores, com concentração às 8h, em frente ao Calçadão, seguindo pelas ruas do centro da cidade.

A caminhada reuniu famílias atípicas, apoiadores e pessoas que acreditam na importância de compreender, respeitar e acolher o autismo. O presidente da Casa, Adhemar Freitas Jr (MDB), esteve presente, reforçando o apoio às ações desenvolvidas durante a caminhada, juntamente com as vereadoras Rosângela Curado (PL), Renata Morena (PRD) e Jorgiana da Boca da Mata (PRD). Também participaram da ação os vereadores Ricardo Seidel (PSD), Wanderson Manchinha (MDB), Mesaac Cirqueira (Avante), Sargento Adriano (Republicanos) e Carlos Hermes (PT).

O vereador Adhemar Freitas Jr (MDB) ressaltou como fundamental o apoio do parlamento municipal às ações que promovam a inclusão social na sociedade. No mesmo sentido, o vereador Ricardo Seidel (PSD) definiu o momento não apenas como um ato simbólico, mas como um gesto de civilidade e apoio, além de uma demonstração de união de toda a cidade em prol das crianças e famílias atípicas. “As crianças têm o espaço que elas precisam ter na cidade de Imperatriz, que é o espaço de acolhimento, o espaço onde elas são honradas e respeitadas e onde elas têm os seus direitos garantidos”, argumentou Seidel.

Outros vereadores também se manifestaram em favor da ação, ressaltando como prioritárias as iniciativas de inclusão social por parte do poder público. Carlos Hermes (PT) destacou que a luta por respeito e acessibilidade é permanente, envolvendo diálogo e ações concretas do poder público para garantir o tratamento adequado a essas pessoas. A vereadora Rosângela Curado (PL) ressaltou que participa pelo segundo ano consecutivo da caminhada e defende que a inclusão só é efetiva quando começa pela acessibilidade às pessoas e famílias que necessitam dessa atenção.

O evento promovido pela AFAGAI faz parte das ações da instituição, que, entre outras iniciativas, promove espaços de acolhimento e transformação social. Além disso, atua diretamente nas discussões para a efetivação de leis em defesa dos direitos das pessoas autistas e na realização de ações que garantam visibilidade, lazer, cultura e esporte para crianças e adolescentes no espectro autista e suas famílias.

A participação dos vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz no evento é fundamental para reforçar o compromisso institucional com a promoção do debate e de ações que garantam a inclusão social e a cidadania. Além disso, contribui para o fortalecimento da pauta da igualdade, por meio de ações efetivas em parceria com instituições e órgãos que atuam na garantia dos direitos e deveres de cada cidadão imperatrizense.

Correios prorrogam até 22 abril inscrições para Jovem Aprendiz; há vagas para cidades do MA

 

Podem participar jovens de 14 a 21 anos completos na data da contratação. É necessário estar cursando o ensino fundamental ou médio, ou já ter concluído o ensino médio.

Estão abertas as inscrições até o dia 22 de abril de 2026 para o Programa Jovem Aprendiz 2026 dos Correios. No Maranhão, são oferecidas 10 vagas em São Luís, além de formação de cadastro de reserva para os municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Buriticupu, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Imperatriz, Itapecuru, Paço do Lumiar, Pinheiro, Santa Inês, Timon e Zé Doca. 

Podem participar jovens de 14 a 21 anos completos na data da contratação. É necessário estar cursando o ensino fundamental ou médio, ou já ter concluído o ensino médio.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site dos Correios. No caso de menores de 18 anos, o cadastro deve ser realizado por um responsável legal, que também ficará responsável pela inscrição. Já os maiores de idade ou emancipados podem se inscrever diretamente, com seus próprios dados.

O edital prevê 548 vagas em todo o país. Desse total, 10% são destinadas a pessoas com deficiência, 25% a candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas.

A seleção será feita com base em critérios socioeconômicos informados no momento da inscrição. Jovens em situação de vulnerabilidade social terão prioridade. As regras e a pontuação estão detalhadas no edital.

Até o momento, mais de 54 mil candidatos já se inscreveram no processo seletivo.

Os jovens selecionados terão jornada de 20 horas semanais. Eles receberão salário-mínimo-hora, além de vale-transporte, vale-refeição ou alimentação e uniforme.

Desde 2011, o programa já proporcionou a milhares de jovens a primeira experiência profissional. A formação combina prática nos Correios com capacitação teórica em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

Mais informações estão disponíveis no site dos Correios.

Por G1 MA 

Padrasto é preso suspeito de filmar enteada de 17 anos no banho

 

De acordo com a polícia, a mãe da vítima descobriu a situação e acionou a equipe de investigação da Delegacia Regional de Arari. O homem permanece à disposição da Justiça.

Um homem de 45 anos foi preso em flagrante suspeito de filmar a própria enteada, de 17 anos, enquanto a adolescente tomava banho, no município de Arari, Baixada Maranhense.

De acordo com a polícia, a mãe da vítima descobriu a situação e acionou a equipe de investigação da Delegacia Regional de Arari. Segundo relato da vitima, o homem já havia abusado dela quando ela tinha apenas 9 anos. A polícia instaurou um inquérito para apurar o caso.

Após os procedimentos, o homem foi encaminhado para a Delegacia Regional de Viana, onde permanece à disposição da Justiça. De acordo com a legislação, o suspeito pode ser condenado a até 8 anos de prisão.

O artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90) tipifica como crime a produção, reprodução, registro ou divulgação de material pornográfico ou de sexo explícito envolvendo menores de 18 anos. A pena é de reclusão de 4 a 8 anos e multa, sendo considerado crime hediondo pela Lei

Por G1 MA 

Suspeito de participar de homicídio é preso em Açailândia; vítima foi atraída ao local do crime com promessa de receber drogas

 

Segundo a polícia, a vítima, que seria usuária de drogas, foi levada até o local com a promessa de receber entorpecentes e acabou sendo morta.

Um homem foi preso na manhã desta sexta-feira (10), em Açailândia, suspeito de envolvimento no homicídio de Vinícius Cruz Miranda. A prisão temporária foi cumprida pela Polícia Civil do Maranhão.

O crime ocorreu no dia 16 de novembro de 2025, na rotatória da Capeloza. A investigação é conduzida pela Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) do município.

Segundo a polícia, a vítima, que seria usuária de drogas, foi levada até o local com a promessa de receber entorpecentes e acabou sendo morta. De acordo com a apuração, o homem preso teria participação no crime.

Após ser detido, o suspeito foi encaminhado à delegacia especializada, onde foram adotadas as medidas legais. Ele permanece à disposição da Justiça.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam para esclarecer as circunstâncias do homicídio e identificar outros possíveis envolvidos.

Por G1 MA 

Mulher é resgatada após ser agredida e mantida por três dias em cárcere privado; companheiro é preso

 

Vítima foi encontrada neste sábado (11) debilitada e com lesões pelo corpo. Segundo a Polícia Militar, suspeito foi preso enquanto tentava fugir com a ajuda de familiares.

Uma mulher foi resgatada neste sábado (11), após ser mantida em cárcere privado e sofrer agressões por três dias no município de Vila Nova dos Martírios a 662 km de São Luís. O principal suspeito, identificado como Wenaldy Krysmaha Matos Ramos, companheiro da vítima, foi preso pela Polícia Militar do Maranhão (PM-MA).

De acordo com a PM, a vítima conseguiu pedir ajuda a um sargento que estava de folga, o que levou ao acionamento de uma equipe. Para realizar o resgate, os policiais precisaram arrombar o portão da residência.

A mulher foi encontrada debilitada, com diversas lesões pelo corpo. Em depoimento, ela relatou que, durante o período em que esteve em cárcere, foi agredida várias vezes, mantida trancada e forçada a ingerir veneno. A vítima afirmou ainda que o suspeito também teria tentado asfixiá-la com um travesseiro.

Após o resgate, equipes iniciaram buscas pelo suspeito, que havia fugido em uma motocicleta. Segundo a polícia, ele foi localizado posteriormente em um carro que trafegava pela MA-125, nas proximidades da BR-010.

No veículo estavam o suspeito, a mãe dele, o motorista e outra ocupante. Todos foram encaminhados para a Delegacia Regional de Açailândia, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

A vítima foi socorrida e levada a um hospital da região, onde permanece internada sob cuidados médicos. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Por G1 MA 

21 presos não retornam aos presídios após saída temporária da Semana Santa na Grande Ilha

 

Ao todo, 637 detentos do regime semiaberto foram beneficiados com a saída. Os presos que não voltaram até o prazo são considerados foragidos da Justiça.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou, nesta quinta-feira (9), que dos 637 presos do regime semiaberto, autorizados a sair durante a Semana Santa e o feriado de Páscoa, 21 não retornaram para presídios na Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

Os beneficiados tinham até às 18h de terça-feira (7) para retornar aos presídios, segundo a decisão da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís.

Sem o retorno, segundo a Seap, eles são agora considerados foragidos da Justiça do Maranhão. Com isso, os detentos serão sujeitos à regressão do regime, além de outras sanções previstas pela lei.

Saída temporária

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.

No regime semiaberto, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve:

Ter comportamento adequado;

Ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente;

Ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena;

Os beneficiados devem cumprir as restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno, não frequentar festas, bares e similares e, outras determinações.

Por G1 MA 

Operação contra tráfico de drogas prende três pessoas e apreende armas

 

A operação contou com a participação de cerca de 20 policiais civis e resultou na apreensão de maconha, crack, cocaína, armas e 25 pássaros mantidos ilegalmente em cativeiro.

A Polícia Civil do Maranhão realizou, na manhã desta quinta-feira (9), a operação “A Casa Caiu” em Timon, cidade localizada no leste do estado. O objetivo foi cumprir mandados de busca e apreensão em cinco bairros, onde pessoas investigadas por tráfico de drogas estavam sendo monitoradas.

Durante a ação, três pessoas foram presas em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e crime ambiental. A polícia apreendeu maconha, crack, cocaína, duas armas de fogo, dinheiro em espécie, uma motocicleta e 25 pássaros silvestres mantidos ilegalmente.

As ordens foram expedidas pela Justiça com base em investigações da Divisão de Inteligência e Captura (DICAP) e da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Timon. Essas investigações acompanhavam a atuação dos suspeitos na área.

Cerca de 20 policiais civis participaram da operação, incluindo equipes da DICAP, 1º, 2º e 4º Distritos Policiais, a Delegacia Especializada da Mulher (DEM), DHPP e o Grupo de Pronto Emprego (GPE). A operação foi coordenada pela 18ª Delegacia Regional de Timon.

Por G1 MA 

Procurado por homicídio em Imperatriz é preso no Estado do Pará

 

Um homem investigado por homicídio em Imperatriz foi preso nesta sexta-feira (10) na cidade de Parauapebas, durante uma operação conjunta das forças de segurança. A ação foi coordenada pela Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Imperatriz (DHPP), da Polícia Civil do Maranhão, com apoio da 16ª Superintendência Regional de Carajás, da Polícia Civil do Pará, e resultou no cumprimento de um mandado de prisão temporária contra o suspeito.

De acordo com a polícia, o homem é apontado como autor do homicídio de Lucas Matos Oliveira, crime ocorrido no dia 12 de outubro de 2024, no bairro Vila Independente, em Imperatriz. Conforme as investigações, a vítima foi alvejada por disparos de arma de fogo efetuados por um indivíduo que se deslocava em uma motocicleta. A dinâmica do crime e as circunstâncias do ataque foram detalhadas ao longo do inquérito conduzido pela DHPP.

Durante o trabalho investigativo, testemunhas oculares reconheceram o suspeito e forneceram informações consideradas fundamentais para a elucidação do caso, incluindo características físicas, vestimentas e detalhes sobre o veículo utilizado na ação criminosa. Esses elementos permitiram a identificação do investigado e subsidiaram a solicitação da prisão junto ao Poder Judiciário.

Ainda segundo a Polícia Civil, o homem é considerado de alta periculosidade e também é investigado por envolvimento em outros homicídios na região. Após ser localizado e preso no estado do Pará, ele foi conduzido à unidade policial para os procedimentos legais e, em seguida, colocado à disposição da Justiça.

A operação reforça a integração entre as forças de segurança dos estados do Maranhão e do Pará no combate à criminalidade, especialmente em casos de maior gravidade, como os crimes contra a vida. A polícia destacou que a cooperação interestadual tem sido fundamental para localizar suspeitos que tentam fugir para outras regiões, garantindo a continuidade das investigações e a responsabilização dos envolvidos.

22ª Sessão Ordinária do 3º Período da 20ª Legislatura Confira as matérias votadas e aprovadas na sessão

 

Na manhã desta quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Imperatriz realizou a última sessão ordinária da semana, com a apresentação e discussão de proposições em áreas como infraestrutura, segurança viária e segurança pública.

Um dos destaques da sessão foi a aprovação, na ordem do dia, do Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025, de autoria do vereador Wanderson Manchinha (MDB), que dispõe sobre a proibição da obrigatoriedade de aquisição de vestimentas padronizadas fornecidas por academias de ginástica e similares no município de Imperatriz.

Outro destaque da ordem do dia foi a rejeição da mensagem de veto integral ao Autógrafo de Lei nº 47/2025, relativo ao Projeto de Lei Ordinária nº 074/2025, de autoria do vereador Alcemir da Conceição Costa, aprovado por esta Casa em sessão ordinária realizada no dia 2 de dezembro de 2025. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas de pedestres elevadas em frente a hospitais públicos, escolas e creches públicas, bem como em frente à Câmara de Vereadores, Prefeitura e demais logradouros públicos no município de Imperatriz.

Nas indicações da sessão, os vereadores defenderam, em sua maioria, proposições voltadas à infraestrutura da cidade, que vem enfrentando problemas em diversas regiões em razão do período chuvoso. O vereador Rubinho Lima (Mobiliza) solicitou ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a pavimentação asfáltica com meios-fios e sarjetas das ruas 2, 3, 5 e 6, em todas as suas extensões, no bairro Vila Vitória.

O vereador Francisco Messias (PDT) indicou ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos a adoção de providências para a execução do recapeamento asfáltico da Rua Delta, no Centro, em toda a sua extensão. No mesmo sentido, o vereador Jhony Pan (PSD) indicou ao gestor municipal e ao Superintendente Municipal de Trânsito e Transporte a instalação de redutores de velocidade e faixas de pedestres na Rua Antônio de Miranda, no cruzamento com a Rua Glauber Rocha, no bairro Vila Lobão.

Já o vereador Wanderson Manchinha (MDB) solicitou ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos o piçarramento da estrada do povoado Embiral. Por sua vez, o vereador Berson do Posto Buriti (PP) indicou ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a realização da operação tapa-buracos no Residencial Canto da Serra.

Na área de segurança pública, o vereador Alcemir Costa (Podemos) indicou ao Governo do Estado do Maranhão e à Secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, a adoção de providências para garantir o funcionamento ininterrupto (24 horas) da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Imperatriz.

Encerrando as proposições da sessão, a vereadora Terezinha Soares (Podemos) indicou ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Vilmar Dantas Nóbrega, a recuperação e pavimentação asfáltica da Rua Santo Cristo, entre a Rua Pará e a Avenida Ceará, no bairro Nova Imperatriz.

Câmara institui comissão especial para atualização da Lei Orgânica de Imperatriz

 

Comissão terá prazo de 90 dias para elaborar estudos técnicos e propor mudanças na legislação municipal

A Câmara Municipal de Imperatriz instituiu, por meio da Portaria nº 17/2026, de 7 de abril, a comissão especial responsável por elaborar os estudos técnicos necessários para a atualização da Lei Orgânica do Município de Imperatriz. A comissão tem como objetivo promover a atualização, revisão, reforma e aprimoramento da legislação.

A comissão especial será composta por cinco membros titulares e dois suplentes. A presidência será exercida pelo vereador Alcemir Costa (Podemos), o relator será o vereador Berson do Posto Buriti (PP), o secretário será Francisco Messias (PDT), composta também pelos membros Sargento Adriano (Republicanos), Carlos Hermes (PT) e Rosângela Curado (PL).

A portaria destaca, como justificativa, a necessidade de promover a atualização, revisão, reforma e aprimoramento da Lei Orgânica do Município de Imperatriz/MA, promulgada em 6 de abril de 1990, com o objetivo de compatibilizá-la com a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Maranhão, a legislação infraconstitucional e a realidade institucional, administrativa e social do município.

O presidente da Casa, Adhemar Freitas Jr (MDB), explicou que, diante das diversas atualizações legislativas e das emendas aprovadas nas constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica do Município, considerada a Constituição no âmbito local, precisa passar por adequações. Adhemar também destacou a importância de que a legislação reflita o perfil do cidadão de Imperatriz e esteja preparada para os novos desafios da cidade. O parlamentar ainda ressaltou a necessidade de atualização do Código de Posturas, considerado essencial para destravar o setor da construção civil e outras áreas que demandam aprimoramento.

“Não tem como nós tratarmos as leis de forma legalista se nós não fizermos a revisão da lei mãe, que é a Lei Orgânica de Imperatriz”, argumentou.

O presidente da comissão especial, Alcemir Costa (Podemos), afirmou que o município precisa avançar, principalmente no que diz respeito ao arcabouço jurídico. Segundo ele, diante dos desafios atuais, é necessário que o parlamento acompanhe as mudanças, destacando que diversas leis municipais também precisam de atualização, como as relacionadas ao zoneamento urbano e às obras do município.

“Por meio dessa legislação mais atual é que nós queremos entregar um ordenamento jurídico mais eficiente, que consiga contemplar a administração pública, mas, principalmente, o interesse da população de Imperatriz”, explicou.

A comissão especial instituída terá, entre outras atribuições, a competência de identificar dispositivos desatualizados, omissos ou conflitantes, bem como aqueles que demandem aperfeiçoamento técnico-legislativo. Também caberá ao grupo propor atualizações, revisões, reformas e aprimoramentos do texto da Lei Orgânica Municipal, além de elaborar minutas, estudos, pareceres, relatórios e proposições legislativas relacionadas ao tema. A comissão ainda deverá promover análise comparativa da Lei Orgânica com a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Maranhão, a legislação vigente e a jurisprudência aplicável.

Ao final dos trabalhos, a comissão deverá apresentar relatório contendo a descrição das atividades desenvolvidas, os fundamentos técnicos e jurídicos das alterações sugeridas e o anteprojeto de revisão, reforma ou atualização, quando cabível. O prazo para a entrega dos resultados dos estudos técnicos será de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante decisão da presidência.

Presos dois suspeitos de matar homem durante festa em povoado de Açailândia

 

O crime aconteceu no dia 22 de fevereiro deste ano, durante uma festa realizada no povoado Novo Bacabal. A vítima, Dion Douglas Marcelino de Sousa, foi assassinada a tiros.

Dois homens foram presos suspeitos de participação em um homicídio registrado em Açailândia, na região tocantina. E um adolescente envolvido no caso foi apreendido e internado em uma unidade de socioeducação.

As prisões e apreensão aconteceram nessa quarta-feira (8), durante uma operação conjunta das polícias Civil e Militar, com ações em Bom Jesus das Selvas e no povoado Novo Bacabal, em Açailândia.

De acordo com a Delegacia de Homicídio e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Açailândia, o crime aconteceu no dia 22 de fevereiro deste ano, durante uma festa realizada no povoado Novo Bacabal. A vítima, Dion Douglas Marcelino de Sousa, foi assassinada a tiros.

As investigações apontam que três pessoas participaram do crime. Entre elas estão o autor dos disparos e um suspeito identificado como líder de uma facção criminosa com atuação na região.

Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão. Também foi determinada a internação de um adolescente envolvido no caso.

As equipes policiais apreenderam, na casa de um dos investigados, um rifle de repetição calibre .44, além de munições dos calibres 44-40 Winchester e .38 Special.

Os presos foram levados para a delegacia e seguem à disposição da Justiça. A polícia continua investigando o caso para esclarecer todos os detalhes e identificar outros possíveis envolvidos.

Por G1 MA 

Operação apreende 400 kg de drogas que seriam enviados para Teresina

 

Uma operação da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) resultou na apreensão de cerca de 400 quilos de maconha e crack, nesta quarta-feira (8), em um sítio localizado na zona rural de Caxias, no Maranhão. A ação é continuidade de uma apreensão realizada na tarde da terça-feira (7), quando tonéis contendo aproximadamente 100 quilos de entorpecentes foram encontrados na mesma região. De acordo com as investigações, o local funcionava como ponto de armazenamento de drogas que seriam distribuídas por integrantes de uma organização criminosa com atuação em Teresina, no Piauí.

Durante a operação, as equipes policiais também identificaram uma roça de maconha desativada, o que reforça a suspeita de que parte da droga apreendida tenha sido cultivada no próprio local. Além disso, foi encontrada e apreendida uma prensa utilizada no preparo dos entorpecentes, bem como um tanque que servia como sistema de irrigação da plantação. A estrutura indica que o sítio era utilizado não apenas para armazenamento, mas também para produção da droga.

Na área próxima ao imóvel, policiais militares localizaram um homem de 39 anos com mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio. Segundo a Polícia Civil, ele teria se escondido em uma região de mata ainda na terça-feira (7), ao perceber a chegada das equipes. O suspeito foi capturado nesta quarta-feira e conduzido à delegacia, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis.

A operação contou com a atuação integrada de forças de segurança, incluindo equipes do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), do Batalhão Especial de Policiamento do Interior (Bepi) e o apoio de cães farejadores. As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos no esquema criminoso e aprofundar a apuração sobre a origem e a distribuição dos entorpecentes.

PF deflagra 2ª fase da operação Vem Diesel e mira preços abusivos de gás de cozinha

 

Primeira fase da operação teve como objetivo combater aumento excessivo no preço de combustíveis. Operação é realizada por força-tarefa entre a PF, o Ministério da Justiça e a ANP.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (9) a 2ª fase da Operação Vem Diesel com foco na fiscalização e distribuidores e revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, ou de botijão.

O GLP serve principalmente como fonte de energia eficiente e versátil para o cozimento de alimentos, aquecimento de água e ambientes em residências, comércios (restaurantes, hotéis) e indústrias. É utilizado em botijões ou tanques a granel para processos que exigem calor limpo.

A operação é cumprida por uma força-tarefa entre a PF, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A força-tarefa formada pelos órgãos realizou ações de fiscalização em 24 cidades, localizadas em 15 estados e no Distrito Federal, com equipes formadas por agentes da ANP, Procons e policiais federais.

Ao todo, 55 distribuidoras e revendedoras de GLP passaram por fiscalização (veja detalhamento por estado mais abaixo).

Segundo a PF, as ações visam identificar "práticas irregulares no aumento no preço do gás, fixação de preços entre empresas concorrentes para controle de mercado e outras eventuais práticas abusivas que possam acarretar prejuízos para o consumidor".

Veja as cidades onde houve fiscalização:

Manaus (AM) - 2 estabelecimentos

Salvador (BA) - 5 estabelecimentos

Fortaleza (CE) - 2 estabelecimentos

Brasília (DF) - 2 estabelecimentos

São Luís (MA) - 2 estabelecimentos

Betim (MG) - 1 estabelecimentos

Ibirité (MG) - 1 estabelecimentos

Rondonópolis (MT) - 3 estabelecimentos

Campo Grande (MS) - 3 estabelecimentos

Santarém (PA) - 3 estabelecimentos

Cabo de Santo Agostinho (PE) - 1 estabelecimentos

Ipojuca (PE) - 5 estabelecimentos

Maringá (PR) - 2 estabelecimentos

Araucária (PR) - 3 estabelecimentos

Natal (RN) - 3 estabelecimentos

Duque de Caxias (RJ) - 3 estabelecimentos

Itajaí (SC) - 3 estabelecimentos

Suzano (SP) - 1 estabelecimentos

Barueri (SP) - 3 estabelecimentos

Cubatão (SP) - 1 estabelecimentos

Guarujá (SP) - 2 estabelecimentos

Santos (SP) - 1 estabelecimentos

Canoas (RS) - 2 estabelecimentos

Gravataí (RS) - 1 estabelecimentos

Primeira fase da operação

A primeira fase da operação foi realizada em 27 de março e mirou aumentos abusivos no preço de combustíveis. O objetivo foi combater reajustes indevidos nos preços, em meio à guerra no Oriente Médio.

De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um preço é considerado abusivo quando há elevação sem justa causa.

Isso ocorre quando o fornecedor aumenta o valor de produtos ou serviços de forma injustificada, obtendo vantagem excessiva. O aumento deve ser avaliado com base no equilíbrio e na boa-fé nas relações de consumo.

Por isso, algumas regras devem ser observadas como parâmetros para identificar a ocorrência de preços abusivos:

Aumento sem justificativa técnica: reajustes aplicados sem que tenha havido um aumento real nos custos da cadeia produtiva;

Contexto de emergência ou calamidade: aumentos drásticos em situações de necessidade (ex: pandemia, desastres naturais) para lucrar sobre a urgência do consumidor;

Uso de métodos indevidos: cobrança de preços que viola o equilíbrio contratual;

Livre concorrência: é fundamental para garantir que os benefícios de eventuais reduções de custos nas refinarias ou distribuidoras sejam efetivamente repassados ao consumidor final, evitando aumentos abusivos e margens de lucro desleais.

Agentes federais apontam que irregularidades detectadas pelas equipes de fiscalização serão encaminhadas à PF para a devida investigação e responsabilização dos envolvidos.

Por G1 MA