Plenário da Câmara aprova contas da gestão do ex-prefeito Sebastião Madeira de 2014

 

Parecer do TCE-MA aprovado com ressalvas aponta ausência de irregularidades graves e inexistência de dano ao erário

A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou, por unanimidade, durante a 31ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5), o parecer prévio nº 114/2022, referente ao processo nº 3749/2015, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que trata das contas do exercício de 2014 da gestão do ex-prefeito Sebastião Madeira, aprovadas com ressalvas. Os vereadores seguiram o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que deliberou pela aprovação das contas do ex-gestor municipal.

O parecer prévio nº 114/2022, referente ao processo nº 3749/2015, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), foi aprovado com ressalvas quanto ao exercício financeiro de 2014 do ex-prefeito Sebastião Torres Madeira. Em seu conteúdo, o TCE destacou não haver elementos suficientes que indicassem má-fé na gestão ou danos ao erário. Outro ponto observado no parecer foi o cumprimento dos limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara de Imperatriz (COFC), por meio do relator das contas da gestão de 2014, emitiu parecer favorável à aprovação, acompanhando o entendimento do Tribunal de Contas. Em seu relatório, o vereador Jhony Pan (PSD) argumentou, em síntese, que as inconsistências identificadas possuíam natureza meramente formal ou contábil, não havendo qualquer demonstração de dano ao erário, desvio de recursos públicos ou irregularidades de natureza grave.

Para concluir, o relator considerou o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, destacando a inexistência de irregularidades graves ou de dano ao erário, o caráter predominantemente formal das ressalvas apontadas e a observância geral das normas constitucionais e legais que regem a gestão fiscal. Dessa forma, entendeu não haver elementos suficientes que justificassem a rejeição das contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2014.

A defesa do ex-prefeito Sebastião Torres Madeira também se manifestou por escrito. Em sua manifestação, o ex-gestor ressaltou os princípios constitucionais e legais, destacando que a Câmara possui todas as informações necessárias para a análise dos relatórios e julgamento das contas, não havendo omissão de dados. Segundo ele, os recursos foram devidamente aplicados em benefícios da administração pública, conforme consta no parecer prévio do TCE. Ainda de acordo com a defesa, embora tenham sido identificadas algumas irregularidades, estas foram consideradas de natureza mínima pelo Tribunal, não representando risco à gestão. Por fim, reforçou que as inconsistências apontadas são de caráter formal e técnico, não configurando desvio de finalidade ou improbidade administrativa.

Homem é preso suspeito de perseguir ex-companheira

 

Segundo a Polícia Civil, vítima tinha medida protetiva. Suspeito não aceitava o fim do relacionamento e foi preso na segunda-feira (4) com mandado de prisão preventiva.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, na segunda-feira (4), um homem de 40 anos suspeito de perseguir a ex-companheira em Timon, a 428 km de São Luís. Contra ele, havia um mandado de prisão preventiva em aberto.

De acordo com as investigações, o suspeito não aceitava o fim do relacionamento e passou a perseguir a vítima diariamente. Com medo, a mulher solicitou uma medida protetiva de urgência.

Após o registro do boletim de ocorrência, a Justiça do Maranhão expediu o mandado de prisão preventiva. Uma equipe da 18ª Delegacia Regional de Timon realizou buscas na região e localizou o suspeito.

O homem prestou depoimento e, em seguida, foi encaminhado ao Sistema Penitenciário do Maranhão, onde permanece à disposição da Justiça.

Por G1 MA 

Adolescente é apreendido suspeito de matar idosa; ele diz que vozes mandaram praticar crime

 

A idosa, que era esposa do avô do adolescente, morava sozinha e foi encontrada morta na residência. De acordo com as investigações, o adolescente costumava dormir na casa da vítima.

Um adolescente de 17 anos foi apreendido em flagrante, na madrugada desta terça-feira (5), suspeito de matar uma idosa de 76 anos em sua própria casa, no município de Bela Vista do Maranhão, a cerca de 244 km de São Luís. Ele alegou ter ouvido vozes mandando matar a vítima.

A idosa, que era esposa do avô do adolescente, morava sozinha e foi encontrada morta na residência. De acordo com as investigações, o adolescente costumava dormir na casa da vítima.

Inicialmente, o adolescente alegou que terceiros haviam invadido o local, mas, ao ser confrontado com contradições em seu relato, não soube explicar o que aconteceu. Durante a abordagem, os policiais encontraram uma faca e uma seringa em um terreno baldio próximo à casa da vítima.

Em depoimento na Delegacia Regional, o adolescente confessou o crime. Ele afirmou que não tinha um motivo específico para matar a idosa, que sempre o tratou bem. Segundo ele, o ato foi impulsivo, e ele escolheu a vítima por uma questão de oportunidade. O jovem também relatou que vinha ouvindo vozes que o incentivavam a matar alguém, mas nunca procurou ajuda médica.

Após os procedimentos legais, o adolescente foi encaminhado à unidade prisional e ficará à disposição da Justiça.

Por G1 MA 

Corpo de adolescente que desapareceu após banho de rio em Cajari é encontrado em Viana, no MA

 Iranilson Costa Santos, de 17 anos, desapareceu após tomar banho no rio com amigos em Cajari; corpo foi localizado por moradores em Viana.

O corpo do adolescente Iranilson Costa Santos, de 17 anos, que estava desaparecido desde sábado (2), foi encontrado na segunda-feira (4) no rio Maracu, em Viana, no interior do Maranhão. O jovem desapareceu após tomar banho no rio com amigos, no município de Cajari, a cerca de 10 quilômetros de onde foi encontrado.

Segundo a Polícia Militar, o jovem foi visto pela última vez na tarde de sábado, no cais do município de Cajari, onde tomava banho no rio com amigos. Os amigos saíram da água, mas Iranilson permaneceu no local e não foi mais visto.

Uma câmera de segurança registrou o momento em que o adolescente tentou atravessar o rio Maracu e acabou afundando. Após o desaparecimento, a Polícia Militar foi acionada e realizou buscas iniciais no cais de Cajari, último local onde o jovem havia sido visto. Equipes também coletaram informações com pessoas que estavam na área.

Além da polícia, moradores da região e voluntários se mobilizaram desde as primeiras horas, com o uso de embarcações, para ajudar nas buscas pelo rio.

O corpo foi localizado por moradores que passavam pela região, já no município de Viana, na manhã de segunda-feira (4). Iranilson morava na zona rural de Cajari. O corpo do adolescente foi sepultado ainda na manhã de segunda-feira.

Por G1 MA 

Homem morre após bater carro contra poste na BR-226, em Barra do Corda no MA

 

Segundo relatos, o motorista seguia pela rodovia quando perdeu o controle da direção e bateu contra um poste às margens da estrada. Com a força do impacto, ele ficou preso às ferragens.

Um homem conhecido como “Marquinho do Gesso” morreu após o carro que dirigia bater contra um poste de iluminação pública na madrugada dessa segunda-feira (4), em um trecho da BR-226, próximo à Ponte Nova, em Barra do Corda região sul do estado.

Segundo relatos, o motorista seguia pela rodovia quando perdeu o controle da direção e bateu contra um poste às margens da estrada. Com a força do impacto, ele ficou preso às ferragens.

Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) foram acionadas e realizaram o resgate da vítima, que foi retirada do veículo e entregue aos cuidados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O homem foi socorrido e levado para uma unidade de saúde da região em parada cardiorrespiratória, mas não resistiu aos ferimentos e morreu após dar entrada no hospital.

Por G1 MA 

Homem é preso ao ser flagrado pela polícia assaltando motorista de aplicativo em Imperatriz

 

Um homem foi preso em flagrante suspeito de assaltar um motorista de aplicativo durante rondas ostensivas realizadas pela Força Tática nas proximidades do Ministério Público. A guarnição identificou um veículo em atitude suspeita e, ao realizar a abordagem, constatou que se tratava de um roubo em andamento.

Dentro do carro, os policiais encontraram um revólver calibre .38 municiado com quatro munições intactas, além de um aparelho celular. A vítima informou que, além da ameaça com arma de fogo, foi coagida a realizar uma transferência via Pix no valor de R$ 125 para o suspeito.

O homem foi detido e encaminhado ao Plantão Central, junto com o material apreendido, para os procedimentos legais. O caso deve ser investigado pelas autoridades competentes.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de roubo — caracterizado pelo uso de violência ou grave ameaça — prevê pena de reclusão de 4 a 10 anos, além de multa. Quando há emprego de arma de fogo, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade, podendo ultrapassar 15 anos de prisão, conforme as circunstâncias do crime.

Homem que confessou matar estudante de medicina no Paraguai tem prisão mantida no MA e é transferido para Pedrinhas

Segundo a Polícia Civil, apesar de Vitor Rangel ser natural de São Paulo, o processo contra ele vai tramitar no Maranhão, já que esse foi o último endereço do suspeito no Brasil.

A Justiça do Maranhão manteve, nessa segunda-feira (4), a prisão temporária de Vitor Rangel Aguiar, de 27 anos, suspeito de matar a estudante de medicina Julia Vitória Sobierai Cardoso, no Paraguai. Após audiência de custódia, ele foi levado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

O suspeito se entregou à polícia na manhã de segunda-feira (4), na Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, acompanhado de dois advogados. Ele foi ouvido por cerca de três horas e confessou o crime no Departamento de Feminicídio.

Segundo a Polícia Civil, apesar de Vitor Rangel ser natural de São Paulo, o processo contra ele vai tramitar no Maranhão, já que esse foi o último endereço do suspeito no Brasil.

De acordo com a delegada Wanda Moura, chefe do Departamento de Feminicídio no Maranhão, o suspeito não aceitava o fim do relacionamento e passou a monitorar a vítima, inclusive as redes sociais e o celular, sem que ela soubesse.

De acordo com a investigação, Vitor matou Julia Vitória Sobierai Cardoso, de 22 anos, no dia 24 de abril, em um apartamento em Cidade do Leste, no Paraguai. Os dois haviam mantido um relacionamento de seis meses, encerrado em fevereiro deste ano.

Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que ele entra no prédio e sobe rapidamente as escadas até o imóvel onde Julia morava (veja acima). Toda a ação dura pouco menos de 30 segundos. Em depoimento à polícia, Vitor contou que tinha as chaves da casa da vítima sem que ela soubesse.

Após o crime, Vitor deixou o Paraguai e chegou a São Luís seis dias depois, segundo a defesa. Como o mandado de prisão da Justiça paraguaia não tem validade no Brasil, a Polícia Civil do Maranhão abriu um novo inquérito e pediu a prisão do suspeito à Justiça do estado.

“Ao saber que ele havia ingressado no território nacional, mais especificamente em São Luís, passei a investigar o crime e entrei em contato com as autoridades do Paraguai, que repassaram todas as informações já levantadas lá. A partir disso, solicitei um mandado de prisão temporária, que foi decretado", explicou a delegada.

O crime

Julia Vitória foi morta por 58 golpes de tesoura de unha e outros sete de faca, segundo o Ministério Público do Paraguai. O crime aconteceu dentro do apartamento onde a jovem dividia com a amiga, em Cidade del Este, no Paraguai.

Segundo o promotor Osvaldo Zaracho Romero, da Procuradoria Regional de Ciudad del Este, a autópsia no corpo confirmou que ela também foi estrangulada. A investigação das autoridades paraguaias também apontou que o crime foi motivado pelo fim do relacionamento.

Julia era natural de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, e vivia há anos em Navegantes, no Litoral Norte do estado, com a família. Desde 2025, morava no Paraguai, onde cursava medicina na Universidad de la Integración de las Américas (Unida).

A mudança para o Paraguai foi motivada por um sonho de adolescência: cursar medicina e, depois, se tornar pediatra, segundo a amiga Sara Cazarotto. Julia era descrita por amigos como dedicada e estudiosa.

Por G1 MA 

 

Foragido da Justiça do Mato Grosso por tráfico de drogas é preso em ônibus na BR-135, em São Luís

 

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na manhã desta segunda-feira (4), um homem de 29 anos investigado pelo crime de tráfico de drogas. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário de Cuiabá, no estado do Mato Grosso.

A ação foi realizada por uma equipe da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC), após solicitação de apoio operacional feita pela Polícia Civil do Mato Grosso, que buscava localizar e capturar o investigado.

De acordo com as investigações, após levantamentos e diligências de polícia judiciária, foi constatado que o suspeito estava na cidade de Belém, no Pará, e que se deslocava em um ônibus com destino à capital maranhense, São Luís.

Com base nas informações levantadas, equipes da SENARC se dirigiram até o km 14 da BR-135, em um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), onde conseguiram interceptar o veículo. Durante a abordagem, o investigado foi localizado no interior do ônibus.

Após a confirmação da identidade, os policiais deram cumprimento ao mandado de prisão. O homem foi conduzido à sede da SENARC para a realização dos procedimentos legais cabíveis.

Concluídas as formalidades, o preso será encaminhado à Central de Custódia, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Homem é preso suspeito de estuprar criança de nove anos durante carona de moto

 

Durante a abordagem, sem qualquer intervenção da polícia, o suspeito já começou a se justificar, alegando que o caso teria sido um mal-entendido. O caso segue sob investigação.

Um homem, identificado como Ronaldo, foi preso após denúncia da mãe, suspeito de ter estuprado uma criança de 9 anos após oferecer uma carona de moto nesse sábado (2), em Governador Edson Lobão (Ribeirãozinho do Maranhão), região tocantina do estado.

Segundo relato da mãe, ela e seus filhos haviam dormindo na residência de sua irmã nessa sexta-feira (1), e no sábado pediu que o seu cunhado levasse ela pra casa de moto, devido ao pouco espaço na moto, pediu para que a criança esperasse na casa da tia, e em seguida o suspeito, primo do pai da vítima, ofereceu carona a criança.

De acordo com relato da vítima, o suspeito exigiu que ela acariciasse sua região genital, mantendo a mão da criança sobre seu pênis por determinado tempo.

Após denúncia, a equipe policial foi até a residência onde o suspeito estaria ingerindo bebidas alcoólicas, em seguida, sendo informada de que ele havia seguido para o balneário Cachoeira do Ribeirãozinho.

Durante a abordagem, sem qualquer intervenção da polícia, o suspeito já começou a se justificar, alegando que o caso teria sido um mal-entendido e afirmando que apenas pediu para a criança segurar na alça da motocicleta. O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Imperatriz. O caso segue sob investigação.

Por G1 MA 

Mais de 40 comprimidos de "rebite" são apreendidos com motoristas na BR-010 em Imperatriz

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu 44 comprimidos de anfetamina, conhecido popularmente como "rebite", durante duas abordagens a caminhoneiros, na BR-010 em Imperatriz. 

A primeira abordagem foi a um motorista de  caminhão que transportava lacticínios e produtos perecíveis, que tinha como destino o estado do Pará. Durante a fiscalização, o condutor apresentou respostas evasivas ao ser questionado sobre a posse de substâncias ilícitas e demonstrou nervosismo. Após averiguação, os policiais localizaram duas cartelas contendo 30 comprimidos de rebite.

A segunda ocorrência foi registrada quando os policiais abordaram outro caminhão que realizava o transporte de gado bovino, que havia saído de Estreito e tinha como destino São Luís. Segundo a PRF, o motorista apresentou nervosismo e respostas contraditórias. Em seguida, ele mesmo entregou aos policiais uma cartela contendo 14 comprimidos de anfetamina.

A anfetamina é um estimulante do sistema nervoso central com uso proibido no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A substância é frequentemente utilizada por motoristas para afastar o sono e prolongar o tempo ao volante, prática que representa sério risco à segurança nas rodovias.

O uso desse tipo de droga pode prejudicar reflexos, concentração e a percepção de tempo e distância, além de aumentar a impulsividade e a agressividade, fatores que elevam consideravelmente o risco de acidentes graves.

Diante do ocorrido, os dois motoristas assinaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelos crimes de porte de droga para consumo pessoal, com fundamento no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006.

Do imperatriz.online

Morador de Teresina é encontrado morto a tiros dentro de carro na BR-226, em Caxias

 

A vítima foi identificada pela Polícia Civil do Maranhão como Guilherme de Sousa Farias, de 30 anos. Dentro do veículo, foram encontrados 13 tabletes de maconha.

Um homem foi encontrado morto a tiros dentro de um carro, na manhã desta segunda-feira (4), às margens da BR-226, nas proximidades do povoado Canadá, na zona rural de Caxias, a cerca de 360 km de São Luís.

A vítima foi identificada pela Polícia Civil do Maranhão como Guilherme de Sousa Farias, de 30 anos, morador de Teresina, no Piauí. Dentro do veículo, foram encontrados 13 tabletes de maconha.

Segundo a polícia, pessoas que passavam pelo local perceberam um carro parado em situação suspeita. Ao se aproximarem, encontraram o homem já sem vida, com marcas de tiros na cabeça.

De acordo com a perícia, Guilherme foi morto no local com cinco disparos de arma de fogo. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Timon.

O caso é investigado pela Delegacia de Matões, que apura as circunstâncias, a autoria e a motivação do crime. A Polícia Civil também investiga a origem e o destino da droga encontrada no veículo.

Por G1 MA 

Justiça autoriza saída temporária de 820 presos na Grande São Luís para o Dia das Mães

 

Os beneficiados serão liberados a partir das 9h, desta quarta-feira (6), e devem retornar aos presídios até às 18h do dia 12 de maio (terça-feira).

A Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de 820 presos do regime semiaberto da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), para o Dia das Mães.

Os beneficiados serão liberados a partir das 9h, desta quarta-feira (6), e devem retornar aos presídios até às 18h do dia 12 de maio (terça-feira).

A decisão é da juíza Marcela Santana Lobo, da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís. O documento foi enviado para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) para autorizar a saída dos apenados.

O nome dos presos que não retornaram para as unidades prisionais devem comunicar à Vara de Execuções Penais (VEP), até as 12h do dia 15 de maio (sexta-feira).

Saída temporária

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.

No regime semiaberto, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve:

Ter comportamento adequado;

Ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente;

Ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena;

Os beneficiados devem cumprir as restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno, não frequentar festas, bares e similares e, outras determinações.

Por G1 MA 

Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de Estreito por abuso de poder nas eleições de 2024

 

O prefeito Léo Cunha foi considerado inelegível por 8 anos, devido à gravidade das ações. Já a vice Irenilde da Silva não foi declarada inelegível, pois foi considerada uma participante passiva nos atos.

A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou os mandatos do prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), e da vice-prefeita Irenilde da Silva (PT), por abuso de poder político e econômico durante a campanha das eleições de 2024. A decisão, do juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, da 82ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), foi divulgada nesta segunda-feira (4).

A sentença também anulou os registros de candidatura de ambos os investigados. O prefeito Leoarren Túlio de Sousa Cunha, que é conhecido como Léo Cunha, foi considerado inelegível por 8 anos, devido à gravidade das ações durante a campanha. Já a vice Irenilde da Silva não foi declarada inelegível, pois foi considerada uma participante passiva nas irregularidades.

Entre as irregularidades encontradas estão o uso da máquina pública para fins eleitorais, a distribuição de brindes aos eleitores, a realização de um comício fora do período permitido pela lei e o uso de bens públicos em eventos eleitorais disfarçados.

O prefeito e a vice ainda podem recorrer da decisão. A execução da cassação dos mandatos e a realização de novas eleições em Estreito só acontecerão após o trânsito em julgado ou uma decisão de segunda instância. Até lá, ambos podem continuar exercendo seus cargos, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o caso.

A defesa de Léo Cunha e de Irenilde da Silva ainda não se manifestaram sobre a decisão.

A decisão foi baseada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra os gestores. A ação apontou diversos abusos durante a campanha de 2024, como:

Entrega de ambulância no Povoado Brejo da Ilha: O evento de entrega foi transformado em um ato de campanha, com uso de bandeiras e jingles. Após o fim da campanha, a ambulância foi retirada da comunidade, comprovando o caráter eleitoreiro da ação.

Distribuição de brindes (camisetas e pulseiras luminosas): A Justiça Eleitoral constatou que camisetas e pulseiras foram distribuídas de forma coordenada para influenciar eleitores e obter apoio.

Comício ilegal: Foi realizado um comício fora do prazo permitido pela legislação, que só permite eventos até as 2h da manhã do dia 4 de outubro. O evento ultrapassou esse limite, com estrutura de som e discursos políticos, e houve tentativa de burlar a legislação usando uma criança para ler um discurso como se fosse do prefeito.

Reajuste salarial de servidores: Embora o reajuste de 4% aos servidores tenha sido considerado legal por não ultrapassar a inflação, a Justiça considerou o ato irregular, pois ocorreu dentro dos 180 dias antes da eleição, período proibido para revisão salarial.

Segundo a Justiça Eleitoral, os atos praticados não foram isolados, mas parte de uma estratégia coordenada para desequilibrar a eleição. O juiz eleitoral concluiu que, apesar de algumas ações terem caráter administrativo legítimo, elas foram desviadas para fins eleitorais, prejudicando a legitimidade do processo eleitoral em Estreito.

Por G1 MA