Representantes comunitários solicitam esclarecimentos sobre cobranças de IPTU e defendem isenção tributária para entidades sociais
A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta quinta-feira (28), uma audiência pública para debater a tributação aplicada às associações da cidade, especialmente em relação à cobrança de IPTU e demais taxas incidentes sobre essas entidades. A audiência teve como objetivo ouvir as demandas das associações e ampliar o conhecimento do parlamento municipal acerca das solicitações apresentadas pelas lideranças comunitárias.
Durante a audiência pública, representantes de diversas associações discutiram os impactos da problemática junto aos parlamentares. Entre os presentes estavam o representante da Associação de Moradores Sebastião Régis, Antônio Araújo, o representante da Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Olho D’Água, Denílson Sousa Oliveira, o representante da Associação de Moradores do Parque do Buriti, Denílson dos Santos Lima, o representante da Associação de Moradores do bairro Leandra, Evanildo S. Bezerra, e o representante da Associação dos Produtores de Leite da Estrada do Arroz, Luiz Itamar Rocha, além de outros representantes de entidades comunitárias.
A presidente da Associação de Moradores do bairro Santa Inês, Aparecida Sousa, utilizou a tribuna para explicar que, neste ano, os associados tomaram conhecimento de débitos cobrados das associações diretamente no CPF dos presidentes, no momento em que foram consultar os débitos de IPTU vinculados às entidades. Ela lembrou que a maioria das associações não possui recursos financeiros em caixa, atuando de forma social e colaborativa em benefício das comunidades.
Representando a União das Associações do Sul do Maranhão, a advogada Nilvania Costa afirmou que a situação vem ocorrendo com diversas associações da cidade. Segundo ela, o Código Tributário do Município prevê a isenção da cobrança de IPTU para entidades dessa natureza. A advogada destacou ainda que muitas associações não possuem sede própria, utilizando a residência do presidente como endereço oficial da entidade, local onde são realizadas reuniões, mutirões e ações sociais.
De acordo com Nilvania Costa, todas essas informações estão registradas junto à Prefeitura, tanto no CNPJ quanto no cadastro da associação para fins de IPTU e alvará. Ela ressaltou que está ocorrendo cobrança de IPTU tanto sobre a residência quanto sobre a associação, caracterizando, segundo sua avaliação, uma bitributação vedada por lei, justamente pela vinculação do CPF do presidente à entidade.
“As associações são sem fins lucrativos. Elas já enfrentam dificuldades para realizar o registro em cartório, além do desafio de mobilizar a comunidade para desenvolver ações em benefício da própria sociedade de Imperatriz”, explicou.
O presidente da Associação do Ouro Verde, Antônio, relatou a surpresa ao receber cobranças de taxas elevadas vinculadas ao seu CPF. Ele destacou que o papel das associações de moradores é buscar melhorias para os bairros.
“Correr atrás de água potável, de uma boa escola, de um posto de saúde e do apoio do parlamento. A associação existe para levar os problemas até vocês e buscar soluções para a comunidade”, afirmou.
O representante da Associação das Lojas Maçônicas de Imperatriz, Francisco Jeferson, destacou que a entidade realiza um trabalho social discreto, mas com impacto significativo para a sociedade. Segundo ele, a cobrança elevada de IPTU vem prejudicando o desenvolvimento dessas ações sociais.
“Nós queremos que os senhores conheçam as ações que desenvolvemos e tenham sensibilidade para garantir a isenção dessas cobranças altíssimas de IPTU”, declarou.
A audiência pública foi conduzida pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), presidida pelo vereador Rubinho Lima (Mobiliza), juntamente com os membros Jhony Pan (PSD), Renata Morena (PRD) e Alcemir Costa (Podemos). Durante as discussões, o vereador Fidelis Uchôa (Agir) chamou atenção para a cobrança diretamente no CPF dos presidentes das associações, classificando a situação como constrangedora. No mesmo sentido, o vereador Sargento Adriano (Republicanos) destacou que as associações possuem CNPJ próprio e que os custos relacionados às entidades devem ser atribuídos à instituição, e não à pessoa física do presidente.
O presidente da COFC, vereador Rubinho Lima (Mobiliza), explicou que o convite aos vereadores foi solicitado pela comissão para ouvir as demandas das associações e compreender os possíveis problemas existentes. Segundo ele, o Executivo não foi convocado para esta primeira audiência porque já possui conhecimento das cobranças, sendo o objetivo inicial ouvir as associações e reunir informações para adoção das medidas cabíveis dentro das competências fiscalizadoras do Legislativo.
A vereadora Rosângela Curado (PL) ressaltou que o diálogo promovido pelo parlamento é essencial para a resolução dos conflitos enfrentados pela população e defendeu a realização de reuniões com a secretaria responsável pelas cobranças.
“No meu entendimento, é urgente o diálogo com quem está realizando as cobranças, que é a Secretaria da Receita. Eles precisam explicar os motivos dessas cobranças. Se a lei deve ser cumprida, então é necessário dialogar. Precisamos convidar todos os responsáveis para esse debate”, afirmou.
O vereador Alcemir Costa (Podemos) lembrou que o Código Tributário Municipal prevê isenção não apenas para associações, mas também para outras instituições sociais. Segundo ele, essa previsão está expressa no artigo 36 da legislação tributária do município. O parlamentar também chamou atenção para o fato de que a problemática envolve diretamente os presidentes das associações.
Entre os encaminhamentos definidos durante a audiência pública, ficou estabelecida a realização de uma juntada documental contendo todos os relatos e informações apresentados durante o debate, para subsidiar as providências cabíveis.
