Assis Ramos, que é delegado da Polícia Civil, foi afastado do cargo. Já Janaína Lima, que exerce mandato de deputada estadual, teve o afastamento determinado, mas a medida depende de análise da Alema.
A Justiça do Maranhão determinou o afastamento das funções públicas do ex-prefeito de Imperatriz Francisco de Assis Andrade Ramos e da ex-mulher dele, Janaína Lima Araújo, em uma ação que apura suspeitas de desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito.
Assis Ramos, que é delegado da Polícia Civil, foi afastado do cargo. Já Janaína Lima Ramos, que exerce mandato de deputada estadual, teve o afastamento determinado, mas a medida depende de análise da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
Além dos afastamentos, a decisão determinou o bloqueio de bens dos investigados até o limite de R$ 16,27 milhões. A medida foi autorizada pelo juiz Joaquim da Silva Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, em uma ação apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra Assis Ramos, Janaína Lima, outras 10 pessoas e três empresas.
A Justiça determinou, ainda, que as empresas citadas no processo fiquem temporariamente impedidas de contratar com a Administração Pública Municipal. O Ministério Público apontou que as organizações teriam participação em movimentações financeiras investigadas no processo.
Segundo a decisão, o Ministério Público aponta a existência de um suposto esquema de desvio de verbas públicas e ocultação de patrimônio, com aquisição de imóveis, fazendas, gado e veículos registrados em nome de terceiros.
O juiz afirmou que, neste momento inicial do processo, existem elementos que indicam a possibilidade das irregularidades apontadas pelo MP e que havia risco de transferência ou ocultação de bens antes da atuação da Justiça. A decisão, no entanto, não representa condenação dos envolvidos.
Segundo o juiz, os fatos ainda serão analisados durante o processo, com possibilidade de apresentação de defesa e produção de novas provas pelos envolvidos.
Assis Ramos é candidato a deputado estadual e Janaína concorre a reeleição. Ambos pelo Republicanos.
Por meio das redes sociais, Assis Ramos afirmou que tomou conhecimento da decisão judicial por meio de blogs e disse que ainda não foi citado oficialmente no processo. Também pelas redes sociais, Janaína Lima afirmou que tomou conhecimento da decisão judicial pelas redes sociais e disse que ainda não foi notificada oficialmente (leia, mais abaixo, a declaração dos investigados sobre o caso).
A Assembleia Legislativa informou que, até o presente momento, não recebeu comunicação oficial da decisão judicial e que, tão logo seja devidamente notificada, dará início ao rito interno próprio, assegurando à deputada Janaína o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
Apuração do Ministério Público
Segundo o Ministério Público do Maranhão, durante os mandatos de Assis Ramos como prefeito de Imperatriz, entre 2017 e 2024, teria sido estruturado um esquema envolvendo suposto desvio de recursos públicos, corrupção e enriquecimento ilícito.
O órgão afirma que Assis Ramos e a então esposa, Janaína Lima Araújo Ramos, tiveram uma evolução patrimonial considerada incompatível com as rendas declaradas e que parte dos bens teria sido registrada em nome de terceiros, apontados como “laranjas”.
Ainda de acordo com o MP, o casal teria reduzido a movimentação financeira em contas oficiais e utilizado pagamentos em dinheiro em espécie como forma de ocultar a origem e a titularidade dos bens investigados.
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Bloqueio de bens
O bloqueio determinado pela Justiça alcança o valor de R$ 16.276.458,88, montante apontado na ação como correspondente ao possível prejuízo aos cofres públicos e ao suposto acréscimo patrimonial irregular. A decisão destaca que, nesta fase, a restrição não inclui valores relacionados a multas civis ou danos morais coletivos.
Entre os bens citados no processo estão imóveis urbanos e rurais, veículos e animais. A Justiça também autorizou medidas sobre veículos registrados em nome de terceiros, por entender que eles poderiam estar relacionados ao patrimônio investigado.
O juiz também autorizou a venda judicial antecipada de imóveis, veículos e animais, com o dinheiro arrecadado sendo depositado em uma conta judicial. Segundo a decisão, a medida busca evitar a perda de valor dos bens, principalmente no caso de propriedades rurais e rebanhos que exigem manutenção constante.
Veja todas as medidas determinadas pela Justiça contra os investigados:
Assis Ramos foi afastado do cargo de delegado da Polícia Civil. Segundo a decisão, a medida foi adotada devido ao risco de interferência na produção de provas.
Janaína Lima Ramos teve o afastamento do mandato de deputada estadual determinado. A medida, porém, depende de análise da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para produzir efeitos.
Bens dos investigados foram bloqueados até o limite de R$ 16,2 milhões. A decisão determinou a indisponibilidade de patrimônio até o valor de R$ 16.276.458,88, apontado na ação como possível prejuízo aos cofres públicos e suposto acréscimo patrimonial irregular.
Imóveis, veículos e animais poderão ser atingidos pelas medidas judiciais. A decisão também alcança bens registrados em nome de terceiros que, segundo o juiz, podem estar relacionados ao patrimônio investigado.
A Justiça autorizou a venda antecipada de bens. A decisão permite a alienação judicial de imóveis, veículos e animais, com o dinheiro arrecadado sendo depositado em uma conta judicial vinculada ao processo.
Empresas citadas no processo ficam impedidas de contratar com a Prefeitura de Imperatriz.
As medidas foram determinadas antes da manifestação dos investigados. A decisão prevê que o contraditório e a apresentação de defesa ocorram posteriormente, após o cumprimento das determinações judiciais.
O que dizem os investigados
Por meio das redes sociais, Assis Ramos afirmou que tomou conhecimento da decisão judicial por meio de blogs e disse que ainda não foi citado oficialmente no processo. O ex-prefeito declarou que, até o momento, não foi ouvido e que a defesa vai adotar as medidas cabíveis após a notificação formal.
Assis Ramos afirmou ainda que o afastamento do cargo de delegado não interfere na candidatura dele a deputado estadual. Segundo ele, continua candidato e seguirá cumprindo a agenda de campanha.
Também pelas redes sociais, Janaína Lima afirmou que tomou conhecimento da decisão judicial pelas redes sociais e disse que ainda não foi notificada oficialmente. A deputada declarou que as acusações citadas no processo dizem respeito ao ex-marido, Assis Ramos, e afirmou que “não tem absolutamente nada a responder” sobre o caso.
A parlamentar informou ainda que a candidatura dela foi aprovada pela Justiça Eleitoral e disse que a equipe jurídica acompanha a situação e está tomando as medidas necessárias.
Por G1 MA
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