PRF impede tentativa de golpe durante negociação de motocicleta na BR-010, em Imperatriz

 

A ação evitou que um comprador fosse vítima de fraude durante a negociação de uma motocicleta anunciada em rede social por um preço muito abaixo do mercado.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) impediu uma tentativa de golpe de estelionato, no último sábado (28), no km 260 da BR-010, em frente à Unidade Operacional da PRF, em Imperatriz, na região tocantina do Maranhão.

A ação evitou que um comprador fosse vítima de fraude durante a negociação de uma motocicleta anunciada em rede social por um preço muito abaixo do mercado.

Segundo a PRF, os policiais faziam fiscalização quando perceberam um homem aguardando no local. Ao ser abordado, ele informou que esperava outra pessoa para concluir a compra do veículo.

Pouco depois, o verdadeiro dono da motocicleta chegou acompanhado da companheira. Durante a conversa com os envolvidos, os agentes identificaram sinais claros de golpe, com a participação de um terceiro que intermediava a negociação de forma enganosa.

De acordo com a PRF, o criminoso copiou o anúncio original do veículo, que estava sendo vendido por R$ 9 mil, e republicou as mesmas imagens por R$ 4 mil para atrair a vítima. A negociação era feita por aplicativo de mensagens.

Ainda segundo os policiais, o suspeito orientava comprador e vendedor a não falarem sobre valores pessoalmente, para evitar que percebessem a diferença nos preços. Ele também pedia que o pagamento fosse feito via PIX para uma conta de terceiros, alegando ser de sua esposa, e oferecia desconto para agilizar a transação.

A equipe da PRF interveio antes que o pagamento fosse realizado, explicou como o golpe funcionava e evitou prejuízo financeiro.

As partes foram orientadas a registrar ocorrência na Polícia Civil, que deve investigar o caso e tentar identificar o responsável pela tentativa de estelionato.

A PRF alerta para cuidados em negociações pela internet, principalmente quando há ofertas com preços muito abaixo do mercado ou quando há intermediação de terceiros.

Por g1 MA

Mulher é presa suspeita de incendiar sofá e ferir menina de 3 anos após briga com a mãe

 

A vítima foi socorrida e permanece internada, com cerca de 50% do corpo atingido por queimaduras de segundo grau.

Uma mulher de 23 anos foi presa nesta segunda-feira (30), suspeita de provocar um incêndio que deixou uma criança de 3 anos gravemente ferida, no município de Porto Rico do Maranhão. A suspeita, que não teve o nome divulgado, foi localizada e presa na cidade de Mirinzal.

O crime aconteceu no último sábado (28). Segundo a Polícia Civil do Maranhão, a mulher teria ido até a residência da vítima após uma discussão com a mãe da criança e, ao perceber que a menina estava sentada no sofá da sala, jogou gasolina no móvel e ateou fogo.

As chamas se espalharam rapidamente e atingiram a criança, que sofreu queimaduras graves. A vítima foi socorrida e permanece internada, com cerca de 50% do corpo atingido por queimaduras de segundo grau.

Após tomar conhecimento do caso, a Polícia Civil iniciou buscas para apurar os fatos e reuniu elementos que permitiram a identificação da suspeita e a responsabilização penal. Diante da gravidade do crime, foi solicitada a prisão preventiva, que acabou sendo autorizada pelo Poder Judiciário.

Com o mandado em mãos, equipes da Delegacia Regional de Cururupu e da Delegacia de Polícia de Mirinzal localizaram e prenderam a suspeita.

Após os procedimentos legais, a mulher foi encaminhada ao sistema penitenciário, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Por g1 MA

Padrasto é condenado por estuprar enteada; mãe também recebeu condenação por omitir o crime

 

De acordo com as investigações, os abusos começaram quando a vítima tinha 8 anos e, aos 13, evoluíram para conjunção carnal. O caso também aponta omissão da mãe, que ignorou os relatos da vitima.

Uma mulher e um homem foram condenados no dia 12 de março, em Balsas, pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a filha da acusada. O padrasto foi condenado a 26 anos, 6 meses e 21 dias em regime inicial fechado. Já a mãe da vítima foi condenada a 14 anos, 7 meses e 15 dias, também em regime inicial fechado.

De acordo com as investigações, os abusos começaram quando a vítima tinha 8 anos e, aos 13, evoluíram para conjunção carnal. O caso também aponta omissão da mãe, que ignorou os relatos da vitima.

O homem se aproveitava dos momentos em que a mãe saía de casa para trabalhar ou participar de compromissos religiosos para cometer os abusos. Durante o processo, ele tentou desqualificar a denúncia, alegando que a acusação seria uma “vingança” por não aceitar os relacionamentos da adolescente.

Segundo investigações, a vítima teria informado a mãe sobre os abusos em duas ocasiões quando a menina tinha 13 anos e, novamente, em 2024. A mãe afirmou não acreditar no relato da filha, priorizando a estabilidade de seu relacionamento conjugal.

Além disso, conforme a denúncia do MPMA, a mãe foi acusada de dificultar a investigação. Quando precisou levar a vítima para realizar exames periciais fundamentais em diversas ocasiões, apresentava justificativas, como o período menstrual da vítima, para evitar as diligências policiais.

Conforme as investigações, mesmo após a Justiça expedir medida protetiva em favor da filha, ela permitiu que o padrasto permanecesse ou retornasse à residência. Em uma das ocasiões, o réu só saiu de casa após ser notificado de uma nova ordem judicial, mas retornou dias depois com a autorização da própria mãe.

De acordo com a sentença, a mãe só mudou seu posicionamento e passou a apoiar a filha quando ela própria foi indiciada e após a adolescente tentar suicídio.

Por g1 MA

Homem condenado por abusar de menina de 6 anos no MA é preso

 

Um homem de 53 anos foi preso nesta segunda-feira (30), após ser condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança de seis anos, no município de Timon. O caso aconteceu em janeiro de 2016, quando a vítima passou a noite na casa de uma colega, neta do condenado.

Segundo as investigações, o homem teria obrigado a criança a retirar a roupa e, em seguida, praticado os abusos. A ação criminosa foi flagrada pela sogra do suspeito, que morava na mesma residência e denunciou o caso às autoridades. Após a apuração e o trâmite judicial, o acusado foi condenado a nove anos de reclusão, com a prisão sendo efetivada nesta semana.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A, que trata de atos sexuais praticados contra menores de 14 anos ou pessoas que, por qualquer condição, não têm capacidade de consentir. A legislação estabelece pena de 8 a 15 anos de reclusão, podendo ser aumentada em situações agravantes.

Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a proteção integral de crianças e adolescentes, prevendo medidas rigorosas contra qualquer forma de violência ou exploração. As autoridades destacam que a denúncia é fundamental para combater esse tipo de crime, e pode ser feita de forma anônima pelos canais oficiais de denúncias. 

Casos que envolvem estupro de vulnerável podem ser denunciados ao Disque Direitos Humanos, pelo telefone 100, ou diretamente à Polícia Militar, pelo 190.

Mulher investigada por movimentar cerca de R$ 2 milhões em esquema de tráfico e lavagem é presa em Imperatriz

 

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, nesta terça-feira (30), uma mulher considerada foragida da Justiça durante a continuidade da Operação Trígono, no bairro Jardim Sumaré, em Imperatriz. A ação foi realizada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), unidade vinculada à Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC), e teve como objetivo o cumprimento de um mandado de prisão preventiva.

Segundo as investigações, a suspeita é apontada como uma das principais responsáveis pelo setor financeiro de um grupo criminoso, atuando na lavagem de dinheiro. Em um período de apenas cinco meses, ela teria movimentado aproximadamente R$ 2 milhões em contas bancárias. A Operação Trígono, deflagrada em agosto de 2025, é resultado de mais de um ano de apurações conduzidas pela DENARC e já havia identificado a atuação estruturada da organização criminosa.

De acordo com a Polícia Civil, o grupo desarticulado é especializado no tráfico interestadual de drogas e na lavagem de capitais, com atuação predominante em Imperatriz. As investigações apontam que a organização movimentou cerca de R$ 33 milhões, utilizando inclusive empresas de fachada para ocultar a origem ilícita dos recursos.

A Polícia Civil reforçou o compromisso no combate ao tráfico de drogas, destacando que esse tipo de crime está diretamente ligado a outras práticas violentas. A instituição também ressaltou a importância da participação da população, que pode colaborar com denúncias anônimas por meio do WhatsApp (99) 99156-4783, com garantia de sigilo absoluto.

Suspeito de praticar assaltos morre após ser baleado por PM de folga

 

Segundo a Polícia Militar, o homem teria roubado uma moto com um comparsa e, em seguida, tentado assaltar um sargento da PM, que reagiu e alvejou o suspeito, que morreu após dar entrada no hospital.

Um suspeito de praticar assaltos morreu após ser baleado por um policial militar de folga na noite desse domingo (30), na rua São João, na região da Maioba do Macajituba, em Paço do Lumiar, na Grande São Luís.

Segundo a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), antes de ser morto, o homem, junto com um comparsa, teria roubado uma motocicleta no bairro Parque Vitória, em São José de Ribamar, na Grande São Luís. Em seguida, a dupla teria tentado assaltar um sargento da PM, que reagiu e alvejou um dos suspeitos.

Roubo de moto e morte de suspeito

Ainda de acordo com a PM-MA, equipes faziam rondas no bairro Parque Vitória quando receberam a informação de que uma motocicleta havia sido roubada minutos antes. A vítima relatou à polícia que foi roubada por dois homens armados, os quais disseram que usariam a moto para cometer um homicídio contra um desafeto.

Diante do caso, a PM passou a monitorar, em tempo real, a motocicleta, que tinha rastreador. E a guarnição seguiu até o local onde o veículo havia parado, já na área do 22º Batalhão da Polícia Militar (BPM).

Ao chegar na área, os policiais encontraram a motocicleta caída no chão e um homem, ainda não identificado, baleado ao lado de uma arma de fogo.

O suspeito foi socorrido por outra equipe policial e levado para o Hospital da Cidade (Socorrão II), na região da Cidade Operária, em São Luís, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

A PM informou ainda que o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) comunicou que um sargento da corporação, lotado nas Rondas Ostensivas Táticas Móveis (Rotam), reagiu a uma tentativa de assalto durante o período de folga e atirou contra o suspeito, que seria um dos envolvidos no roubo da motocicleta no bairro Parque Vitória.

A moto recuperada e a vítima foram encaminhadas à Delegacia de Homicídios, onde o caso será investigado.

Por g1 MA

câmera registra homem arrastando adolescente antes de ser estuprada no MA; ele foi preso

 

Crime aconteceu na madrugada de sábado (28) em Lago dos Rodrigues. Antes de ser estuprada, adolescente de 15 anos foi arrastada pelo suspeito, que foi preso no mesmo dia.

A Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) prendeu, no sábado (28), Diego Menezes de Oliveira suspeito de estuprar uma adolescente de 15 anos em Lago dos Rodrigues, a 328 km de São Luís.

O crime foi registrado por câmeras de segurança de uma rua do município. A adolescente caminhava pela rua quando foi surpreendida pelo agressor.

Nas imagens, registradas por volta das 4h, a adolescente aparece sendo arrastada pelo criminoso para uma área sem cobertura de câmeras. Logo após o crime, ela aparece andando sozinha pela rua.

O caso foi denunciado à Polícia Militar poucas horas após o crime. Buscas chegaram a ser realizadas no município, mas o suspeito não foi localizado.

Posteriormente, a PM recebeu a informação de que ele estaria escondido em São Raimundo do Doca Bezerra, município vizinho. Ao saber que estava sendo procurado, o suspeito se entregou à polícia.

Segundo a PM, ele relatou que estava sob efeito de cocaína quando cometeu o crime. Ainda de acordo com a polícia, o suspeito tentou se desfazer das roupas que teria usado na ação, mas o material foi recuperado.

O suspeito foi encaminhado para à Delegacia de Lago dos Rodrigues, onde prestou depoimento e deve permanecer à disposição da Justiça. Ele vai responder por estupro de vulnerável.

Por G1 MA 

Tentativa de homicídio a golpes de martelo no Itamar Guará

 

Um homem foi vítima de uma tentativa de homicídio a golpes de martelo, na noite de ontem (29), na Rua 1, no bairro Itamar Guará, em Imperatriz. Segundo as informações da polícia, dois homens estavam dentro de uma casa no bairro quando tiveram um desentendimento e, com isso, um deles acabou pegando um martelo e atingindo o outro na região da cabeça.

A polícia também informou que foram feitos disparos de arma de fogo, mas ninguém foi atingido. A vítima foi socorrida por uma equipe do SAMU em estado grave e encaminhada ao Hospital Municipal de Imperatriz. Ainda não há informações sobre a motivação do crime. A polícia está investigando o caso.

Outros casos de violência em Imperatriz

Um jovem identificado como Adamy Gabriel Pereira Sousa, de 25 anos, foi morto a tiros na manhã desta sexta-feira (27), por volta das 6h, na Avenida Itaipu, no bairro Vila Nova, em Imperatriz. Segundo testemunhas, a vítima seguia para o trabalho quando foi surpreendida por dois homens em uma motocicleta, que anunciaram um assalto e, em seguida, efetuaram disparos. Adamy não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

De acordo com informações repassadas à polícia, o jovem morava no bairro Parque Alvorada II e trabalhava em uma transportadora no bairro Bacuri. Familiares e amigos afirmaram que ele era trabalhador e não tinha envolvimento com crimes, o que também foi confirmado pela polícia, já que a vítima não possuía antecedentes criminais.

A perícia criminal apontou que Adamy foi atingido por dois disparos de arma de fogo, apresentando uma lesão com entrada e saída na cabeça, além de um ferimento na orelha, possivelmente causado por um tiro de raspão. No local do crime, foram encontrados dois projéteis metálicos, que serão encaminhados para análise de microcomparação balística no Instituto de Criminalística (Icrim).

A Polícia Militar esteve no local para atender a ocorrência, e o caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios de Imperatriz, que busca identificar os suspeitos e esclarecer a motivação do crime.

Segundo dados da própria delegacia, apenas nos três primeiros meses de 2026, já foram registrados 36 homicídios em Imperatriz. O mês de fevereiro foi o mais violento, com 15 casos, seguido por janeiro, com 12, e março, que já contabiliza nove ocorrências até o momento

Jovem é morta a tiros após fazer gesto associado a facção criminosa durante live

Crime foi gravado por câmeras de segurança. Dois adolescentes foram apreendidos horas depois e um deles confessou o assassinato, segundo a Polícia Militar.

Uma jovem foi assassinada a tiros dentro de uma casa no bairro Planalto, em Itinga do Maranhão, na região Tocantina, na madrugada desta quinta-feira (26). Segundo a Polícia Militar, o crime ocorreu após a vítima e outras duas jovens fazerem gestos associados a uma facção criminosa durante uma transmissão ao vivo em uma rede social.

Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança do imóvel. A vítima foi identificada como Lívia Pereira da Silva, de 18 anos. Ela estava na residência com outras duas mulheres quando dois suspeitos chegaram ao local em uma motocicleta.

De acordo com a polícia, o garupa desceu do veículo, invadiu a casa e efetuou vários disparos. Lívia foi atingida no pescoço e morreu no local. Outra jovem, de 20 anos, foi baleada de raspão no pescoço e no punho.

A terceira mulher não foi ferida. As duas vítimas baleadas chegaram a ser socorridas e levadas ao hospital, mas Lívia não resistiu aos ferimentos.

Ainda segundo a polícia, minutos antes do crime, as três jovens faziam uma live em uma rede social e, durante a transmissão, realizaram sinais com as mãos que seriam característicos de uma organização criminosa. Após a live, elas passaram a receber ameaças por telefone.

Após o crime, a PM intensificou as rondas e o serviço de inteligência iniciou as investigações para identificar os autores dos disparos. As investigações apontaram que os suspeitos seriam dois adolescentes.

Os dois adolescentes foram apreendidos horas depois durante uma operação conjunta das forças de segurança do município de Itinga. Eles foram levados à delegacia da cidade. Um dos adolescentes confessou o crime após a apreensão.

Com os suspeitos, a polícia apreendeu porções de drogas, dois aparelhos celulares, a arma de fogo utilizada no assassinato, a motocicleta e as roupas usadas no momento do crime. Todo o material foi apresentado na delegacia.

Por G1 MA 

Jovem é morto com tiros na cabeça enquanto ia de bicicleta para o trabalho

 Familiares informaram que Adamy Gabriel não tinha envolvimento com crimes. A polícia investiga se a morte pode ter relação com ações de facções criminosas da região.

Um jovem identificado como Adamy Gabriel Pereira Sousa, de 25 anos, foi morto com dois tiros na cabeça enquanto seguia de bicicleta para o trabalho, na manhã desta sexta-feira (27), no bairro Vila Nova, em Imperatriz, região tocantina do estado.

Segundo a polícia, Adamy Gabriel ia para uma transportadora no bairro Bacuri quando foi abordado por dois homens, que anunciaram um assalto e, em seguida, atiraram contra ele. A vítima morreu no local. Após o crime, os suspeitos fugiram em uma motocicleta.

Familiares informaram que Adamy Gabriel não tinha envolvimento com crimes. A polícia investiga se a morte pode ter relação com ações de facções criminosas da região.

Por G1 MA 

Câmara aprova contas da gestão municipal de 2016 do ex-prefeito Sebastião Madeira

 

Vereadores votaram em maioria pela aprovação das contas da gestão municipal de 2016 após parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

A Câmara Municipal de Imperatriz realizou a 17ª Sessão Ordinária do 3º Período na manhã desta quinta-feira (26) para deliberar sobre os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que opinou pela aprovação das contas da gestão municipal de 2016. Os vereadores votaram, por maioria, pela aprovação das contas do ex-gestor municipal Sebastião Torres Madeira.

Os parlamentares seguiram o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que teve como relator o vereador Rubinho Lima (Mobiliza), favorável à aprovação das contas. No relatório, a comissão destaca que as contas de governo constituem instrumento essencial de controle da gestão pública, permitindo ao Poder Legislativo e à sociedade avaliar a condução da administração municipal sob os aspectos legais. O relator ressaltou que a gestão demonstrou, de forma efetiva, os demonstrativos contábeis, financeiros e patrimoniais referentes ao exercício de 2016, conforme análise realizada pelo TCE-MA.

Em carta-resposta, o ex-prefeito Sebastião Torres Madeira afirmou que apresentou todas as informações necessárias para atender aos relatórios exigidos, não havendo necessidade de complementação de dados para o julgamento realizado na Câmara.

Fundamentação do parecer da COFC

O parecer da comissão destaca que a análise das contas deve obedecer ao conjunto de normas legais e infralegais que disciplinam a administração financeira e orçamentária pública. Nesse sentido, a relatoria considerou a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as normas gerais de direito financeiro, a legislação referente ao financiamento dos serviços públicos de saúde, as leis orgânicas do Estado do Maranhão e do Município, além das regras do Fundeb, estabelecendo os parâmetros jurídicos para a correta aplicação e fiscalização dos recursos públicos.

Na análise da gestão fiscal, o relatório da COFC aponta que o município observou os princípios constitucionais. A despesa com pessoal correspondeu a 52,22% da receita corrente líquida, percentual inferior ao limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na educação, o município aplicou 27% da receita, acima do mínimo constitucional de 25%, conforme o artigo 212 da Constituição Federal.

Na área da saúde, o investimento foi de aproximadamente 33% da receita de impostos, superando o mínimo de 15% previsto na legislação. O TCE-MA emitiu ressalvas quanto à ausência de comprovação mínima da aplicação dos recursos do Fundeb na valorização dos profissionais do magistério, em razão da falta de detalhamento nos demonstrativos contábeis. No entanto, segundo o órgão, a irregularidade não comprometeu os resultados da gestão financeira, contábil e patrimonial, motivo pelo qual foi emitido parecer prévio favorável à aprovação das contas.

Decisão

Os vereadores votaram, por maioria, pela aprovação das contas da gestão municipal de 2016, com base nos dados apresentados no relatório da COFC. O relator, vereador Rubinho Lima (Mobiliza), também votou favoravelmente, reforçando o posicionamento técnico da comissão.

De acordo com o artigo 31 da Constituição Federal, a fiscalização do município é exercida pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas. Cabe ao TCE realizar a análise técnica e emitir parecer prévio, enquanto à Câmara Municipal compete o julgamento das contas do Poder Executivo. O parecer do TCE possui caráter opinativo, servindo de subsídio para a decisão dos parlamentares no exercício de sua competência constitucional.

A atuação do Poder Legislativo na análise das contas públicas é fundamental para garantir a transparência, o controle e a fiscalização dos atos da gestão municipal, assegurando à população o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Inscrições abertas para cadastro no Banco de Alimentos que atende instituições famílias em vulnerabilidade social em ITZ

 

Estão abertas, em Imperatriz, as inscrições para o cadastramento no programa Banco de Alimentos, que atende famílias em situação de vulnerabilidade social e entidades devidamente cadastradas. O atendimento é organizado por meio de um cadastro reserva, no qual os inscritos aguardam a disponibilidade de vagas, conforme os critérios estabelecidos. A inclusão ocorre de forma gradual, à medida que há desligamento de beneficiários que deixam de atender às exigências do programa ou não comparecem sem justificativa.

Para realizar o cadastro, é necessário comparecer presencialmente à sede, localizada na Rua Albano, nº 495, no bairro Entroncamento, com atendimento das 8h às 14h. No caso de pessoas físicas, é exigida a apresentação de documento com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência atualizado e número do NIS. Já para pessoas jurídicas, como instituições e associações, é necessário apresentar CNPJ ativo, estatuto ou contrato social, ata de eleição da diretoria atual, documento com foto e CPF do responsável legal, comprovante de endereço, além de ofício solicitando a inclusão e relatório ou descrição das atividades desenvolvidas.

Após o cadastro e inclusão no programa, o acesso aos alimentos ocorre conforme cronograma definido. As famílias realizam a retirada a cada oito dias, enquanto instituições sociais são atendidas semanalmente. Associações e projetos recebem os alimentos mediante solicitação formal. O programa também contribui para o combate ao desperdício, destinando alimentos ainda próprios para consumo, mas que seriam descartados por comércios, feiras e produtores.

Além de garantir o acesso regular à alimentação, a iniciativa passou por uma reestruturação recente que trouxe mais organização ao atendimento, com redução de filas e melhor distribuição conforme a demanda. Empresas e produtores interessados em contribuir podem realizar doações entrando em contato pelo telefone (99) 99107-3537 ou comparecendo ao local para alinhamento das parcerias.

Justiça autoriza saída temporária de 739 presos na Grande São Luís durante a Páscoa

 

Beneficiados deixam as unidades no dia 1º de abril e devem retornar até o dia 7. As unidades prisionais precisam informar à Justiça quem não voltar no prazo.

A Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de 739 presos, do regime semiaberto da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), durante a Semana Santa e o feriado da Páscoa. Do total, 715 são homens e 24 são mulheres.

Os presos beneficiados serão liberados a partir das 9h do dia 1º de abril e devem retornar aos presídios até às 18h do dia 7.

A decisão é do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima. O documento foi enviado para a a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

As unidades prisionais devem comunicar à Vara de Execuções Penais (VEP), até o meio-dia de 10 de abril (sexta-feira), a lista com os nomes dos presos que não retornaram.

Saída temporária

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.

No regime semiaberto, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve:

Ter comportamento adequado;

Ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente;

Ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena;

Os beneficiados devem cumprir as restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno, não frequentar festas, bares e similares e, outras determinações.

Por G1 MA