Tribuna popular abordou denúncias de maus-tratos e fiscalização dos veículos de tração animal
A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta terça-feira (13), uma tribuna popular para discutir a proteção e o bem-estar dos animais no município, com atenção especial à situação dos equinos utilizados em atividades de tração animal.
O objetivo da tribuna foi promover um debate público sobre o bem-estar e a proteção animal em Imperatriz, especialmente em relação aos cavalos utilizados em atividades de tração. A discussão ocorreu diante de casos de maus-tratos envolvendo equinos, observados e amplamente divulgados, que têm preocupado pessoas e entidades que atuam em defesa da causa animal. A tribuna popular constitui um instrumento de participação democrática, permitindo a discussão construtiva de temas de interesse social.
A solicitação da tribuna foi feita pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Imperatriz. Durante o debate, a presidente da CDDA, Anandria Viana, explicou que o debate sobre a situação dos equinos em Imperatriz não representa um ataque à classe de trabalhadores que utiliza carroças, mas uma oportunidade para discutir medidas de proteção aos animais diante dos inúmeros casos de maus-tratos e denúncias de violência divulgados nas redes sociais.
Anandria lembrou que a Lei nº 950/2000, apesar de ter sido criada há vários anos, continua atual, mas, segundo ela, não conta com fiscalização efetiva. A presidente explicou que a legislação estabelece medidas de fiscalização e orientação aos carroceiros do município. Além disso, prevê parâmetros relacionados ao peso adequado para cavalos e mulas, que, conforme relatou, nem sempre são respeitados, uma vez que animais são flagrados feridos e doentes pelas ruas da cidade.
A presidente destacou que, além do bem-estar animal, a CDDA também busca garantir o bem-estar da sociedade. Nesse sentido, argumentou que a Superintendência de Trânsito e Transporte (SUTRAN), apontada como responsável pela fiscalização conforme a legislação, não estaria realizando uma fiscalização efetiva das atividades de transporte por tração animal.
Ela relatou, inclusive, uma denúncia envolvendo um carroceiro que atua na região central da cidade e estaria transportando excesso de peso. Segundo Anandria, ao procurar a fiscalização, recebeu a informação de um agente da SUTRAN de que a responsabilidade pelo atendimento da ocorrência seria da Guarda Municipal.
“A gente observa que alguns órgãos de fiscalização aqui em Imperatriz não estão em harmonia, eles não têm a instrução de qual função de cada órgão”, disse.
Fiscalização e atuação conjunta dos órgãos
Outro ponto destacado pela presidente da CDDA foi a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente na proteção dos animais, em conjunto com os demais órgãos competentes. Anandria também mencionou a atuação da Guarda Municipal no combate aos maus-tratos e a responsabilidade do Centro de Controle de Zoonoses na fiscalização das condições dos animais.
Diante desse cenário, a presidente cobrou esclarecimentos sobre as medidas adotadas no município, a quantidade de carroceiros cadastrados e os procedimentos realizados em relação aos animais doentes ou debilitados. Ela também defendeu a realização de fiscalizações periódicas para garantir o cumprimento das normas de proteção animal.
“Nós sabemos que há fiscalização no período de julho, devido à Expoimp, e queremos saber se está tendo vistoria veterinária e se está sendo feita a avaliação do animal em questão de idade e de peso, e de fiscalização da identificação dos veículos e dos condutores, já que muitos andam sem placa e luz refletiva”, afirmou Anandria, defendendo uma fiscalização conjunta entre os órgãos responsáveis.
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