Representantes de órgãos públicos, entidades e movimentos sociais defenderam planejamento, diálogo e medidas para minimizar os impactos ambientais da obra
A Câmara Municipal de Imperatriz realizou uma audiência pública na manhã desta quinta-feira (23), na Associação Médica de Imperatriz, com autoridades e representantes da sociedade civil para debater os impactos da obra de duplicação da BR-010 em Imperatriz. A rodovia teve sua construção iniciada em 1958, durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek, com o objetivo de integrar duas grandes regiões do país e possibilitar o crescimento econômico nacional.
Nesse sentido, vereadores, representantes de associações de moradores e autoridades destacaram a necessidade de haver planejamento na execução das obras para garantir a preservação do meio ambiente em Imperatriz. A audiência pública foi conduzida pela Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Imperatriz. O presidente da comissão, vereador Jhony Pan (PSD), argumentou que não há como debater um tema tão importante sem ouvir as autoridades e todos os agentes envolvidos.
Entre as autoridades presentes, os representantes utilizaram a tribuna para esclarecer dúvidas e cobrar soluções para os impactos ambientais. O representante da Associação Comercial de Imperatriz (ACII), Dr. Jackson Vieira, lembrou que a interlocução entre as autoridades e a construtora é fundamental para o andamento das obras de duplicação. Segundo ele, todos os entraves relacionados à CAEMA, questões ambientais, energia elétrica ou provedores de internet geram atrasos significativos na execução da obra, podendo comprometer o desenvolvimento do projeto.
Em outro momento da audiência, o representante do DNIT, Dr. Gilvan, relembrou que a obra foi planejada e que o órgão obteve a licença para a retirada das árvores, sendo, segundo ele, inviável a execução da duplicação sem a supressão da vegetação. No entanto, destacou que há um plano de recomposição ambiental com o plantio de oito mil mudas na região. Em relação às nascentes, explicou que está sendo desenvolvido um sistema de drenagem capaz de canalizar essas águas, protegendo o pavimento.
"Enquanto não for liberado o outro trecho da BR, nós vamos ficar trabalhando no trecho atual, e, se isso ocorrer, vamos continuar o trabalho. Caso contrário, ficará muito difícil, porque são dez pistas que ocupam praticamente todo o espaço. Vão permanecer dois canteiros centrais estreitos, mas as árvores serão recompostas. Porém, sem a retirada delas, não tem como realizar a obra", concluiu.
Andamento das obras da duplicação e os impactos socioambientais
O representante da construtora, Ticiano, explicou que as obras, em um trecho de aproximadamente 10 quilômetros, exigem a supressão da vegetação em razão da necessidade de ampliar as vias e o espaço geográfico ocupado pela rodovia, tornando inviável a manutenção das árvores existentes. Ele relembrou que, em outro momento de diálogo com representantes da comunidade, foi informado que a empresa iniciaria os trabalhos entre a Avenida Bernardo Sayão e o trecho do supermercado Assaí, com a execução das obras de drenagem e das galerias.
Segundo ele, para minimizar os prejuízos ao comércio local causados pela intervenção, estão sendo executadas as drenagens urbanas da Capivara, enquanto novas frentes de serviço serão iniciadas no sentido da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
"Essa era a região em que tínhamos mais liberdade para trabalhar e apresentar à população de Imperatriz um cronograma de obras, resolvendo aquele trecho da Capivara e entregando as marginais prontas no sentido da Avenida Bernardo Sayão até o Assaí, dentro do que o nosso orçamento permitir", explicou.
O engenheiro representante da construtora, Gláucio, ressaltou que a obra é necessária para a cidade, considerando que o fluxo diário exige mais dinamismo, conforto e agilidade para o deslocamento da população, mas que esse processo deve ocorrer em harmonia com a preservação ambiental. Ele destacou que diversas cidades brasileiras vêm adotando políticas para se tornarem mais verdes, promovendo melhor qualidade de vida.
Nesse contexto, afirmou que o planejamento é fundamental para solucionar os problemas existentes, sendo necessária a participação conjunta de todos os envolvidos. "Tem que haver uma junção de forças para utilizar os recursos disponíveis para a realização das obras. O que precisamos é de planejamento para alcançar um resultado melhor", afirmou.
O promotor de Justiça, Jadilson Cirqueira, utilizou a tribuna para lembrar que o processo de licenciamento ambiental das obras se arrasta há anos, sendo alvo de ações e cobranças do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, que exigem responsabilidades tanto do DNIT quanto do Município de Imperatriz. Um dos pontos destacados pelo promotor foi a paralisação judicial provocada pela retirada das árvores.
"Do ponto de vista da engenharia, pode até ser correto o entendimento quanto à retirada das árvores, mas a população não enxerga dessa forma, porque essas árvores são consideradas patrimônio público", afirmou Dr. Jadilson Cirqueira.
Além disso, o promotor lembrou que uma das decisões judiciais, diante da morosidade na execução das obras, determinou a elaboração de um plano de recomposição socioambiental, um plano de revitalização da BR-010 e a apresentação das licenças ambientais. Segundo ele, essa decisão representa uma atualização determinada pela Justiça para verificar se os estudos e documentos produzidos em 2008 e 2009 ainda atendem à realidade atual.
A representante do Movimento BR Viva, Conceição Amorim, manifestou preocupação ao citar uma pesquisa segundo a qual o Maranhão é um dos estados que menos ouve a população civil organizada em decisões que impactam diretamente a sociedade. Ela utilizou esses dados para reforçar a importância da atuação dos movimentos sociais, ressaltando que o grupo não é contrário ao progresso, mas defende a necessidade de diálogo permanente com a população.
"Não se justifica uma obra tão grande como essa ter realizado apenas uma audiência pública ao longo de 12 anos, com mais de dez mortes registradas na primeira fase", lembrou Conceição.
Ela também argumentou que outros problemas decorrentes das obras, como a ausência de iluminação pública, exigiram atuação junto ao Poder Judiciário para garantir iluminação às comunidades próximas à BR, além de medidas para assegurar a implantação de sinalização adequada. Conceição defendeu ainda a importância de um plano climático para reduzir a temperatura da cidade, defendendo como essencial o plantio de árvores.
No mesmo sentido, o representante da Fundação Brasil, Wallace Castro, explicou que foi realizado um laudo sobre as árvores que foram retiradas, identificando que muitas delas não haviam sido catalogadas, o que reforça a necessidade de um programa de replantio utilizando espécies nativas da região.
Em consonância com as discussões realizadas durante a audiência, representantes dos movimentos sociais chamaram atenção para a necessidade de ampliar o diálogo entre os órgãos públicos e os demais agentes envolvidos, a fim de evitar atrasos nas obras e garantir soluções para os impactos ambientais, especialmente quanto à supressão e ao replantio das árvores.
Como encaminhamento, foi deliberado que será solicitada cópia do processo que tramita na Justiça Federal para analisar a possibilidade de a Câmara Municipal de Imperatriz ingressar na ação na condição de amicus curiae. Também foi proposta a apresentação dos estudos de impacto de vizinhança e, caso ainda não existam, a elaboração dos estudos de drenagem macro e micro dos riachos da região. Além disso, após o recebimento da documentação, será realizada uma reunião de trabalho com os órgãos técnicos para avaliar quais medidas poderão ser implementadas visando minimizar os impactos da duplicação da BR-010.
