Na manhã
desta quarta, 28, aconteceu Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de
Imperatriz, que foi convocada para decidir sobre ação judicial que pede o
afastamento dos parlamentares Antônio Silva Pimentel, Zesiel Riberio da Silva e
Manoel Conceição de Almeida (Bebé Taxista) por um período de 90 dias do cargo
de vereador. A convocação é prevista pela Constituição Federal e exige a
presença de todos os parlamentares.
Logo após
leitura do relatório do Ministério Público, o vereador Joao Silva solicitou a
interrupção da sessão por 10 minutos e na sequência a discussão foi retomada.
Todos os vereadores compareceram e dando prosseguimento, houve única decisão
relacionada ao processo judicial.
Foi aberta a
fala aos vereadores para discorrerem, onde Adhemar Freitas Jr e Fábio Hernandez
contextualizaram o tema e destacaram que todos tem o direito ao contraditório,
principalmente por estarem passando por fase de investigação, mas não foram
condenados a nada, nem defesa existiu.
“Haverá
espaço e tempo para as defesas e cada um mostrará suas razões, mas o mandato
parlamentar é uma representação da democracia e deve ser resguardado”, afirmou
Adhemar.
Os
vereadores deixaram claro que mantém o compromisso de transparência e apoio aos
trabalhos do MP e consideram corretíssimo o trabalho da justiça, porém chamam a
atenção para o julgamento antecipado de alguns setores que chegaram a confundir
o pedido do MP com uma sentença final. São contrários ao pedido de afastamento,
principalmente por que a Câmara não pode dar posse a suplentes e pagar salários
aos afastados. A recomendação era afastá-los e manter as remunerações, o que a
grande maioria não concordou.
Ao final das
falas, o presidente Alberto Sousa frisou que o momento é difícil, mas que todos
estão através de suas consciências fazendo o que acham melhor, praticando
aquilo que é justo.
“Na gestão
pública estamos todos sujeitos aos órgãos de controle e é caminhando com
transparência com o Ministério Público, Tribunal de contas, judiciário, com um
ambiente independente e de harmonia, que precisamos dar resposta a sociedade,
no trabalho de vereador, dando satisfação a quem depositou o voto na urna. Não
podemos buscar atalhos e assim deve ser em tudo que é público, seguindo o
caminho correto.
Tudo que é
recomendado pelo MP está sendo seguido de acordo com as orientações.
Não estamos
julgando ou condenando nada, devemos ter bom senso, respeitando a justiça.
Não podemos
ser guiados por juízes de redes sociais, que matam pessoas e reputações”,
disse.
O NÃO, era
pela continuidade e o SIM, pelo afastamento.
Com maioria
dos votos, foi decidido pelo não afastamento dos vereadores, pelo entendimento
jurídico que não pode haver afastamento com remuneração, como foi pedido pelo
MP.
O mandato
dos três vereadores continua, mas o acesso a Câmara está proibido, atendendo a
decisão judicial.
