Segundo a Justiça, o Ministério Público do Maranhão não apresentou a denúncia dentro do prazo legal e concordou com uma prorrogação considerada incompatível com os prazos previstos.
A Justiça do Maranhão revogou a prisão preventiva de Alberto Luiz Freitas Monção, de 49 anos, ex-diretor adjunto de uma creche municipal de Timon, investigado por estupro de vulnerável contra crianças de 2 a 3 anos de idade.
A decisão foi tomada pelo juiz Rogério Monteles, da 1ª Vara Criminal de Timon, após entender que o Ministério Público não apresentou a denúncia dentro do prazo legal e concordou com uma prorrogação considerada incompatível com os prazos previstos no Código de Processo Penal.
Com a decisão, o investigado, que estava preso preventivamente desde 27 de maio, vai responder ao processo em liberdade. No entanto, ele deverá cumprir medidas cautelares impostas pela Justiça.
Segundo o magistrado, a demora na apresentação da denúncia retirou a justificativa para a manutenção da prisão preventiva. O juiz destacou que o prazo solicitado pela autoridade policial e aceito pelo Ministério Público extrapolou os limites estabelecidos pela legislação processual.
Apesar da soltura, a Justiça entendeu que os riscos apontados no processo podem ser controlados por meio de medidas cautelares alternativas, sem a necessidade de manter o investigado preso durante o andamento da ação.
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