Um embate jurídico de impacto político na Região Tocantina movimentou os bastidores do TRE-MA. Tramita na corte uma Ação de Decretação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária sem Justa Causa contra o vereador de Imperatriz, Rodrigo Brasmar.
O imbróglio jurídico que envolve a titularidade de uma cadeira na Câmara Municipal de Imperatriz ganhou um capítulo decisivo na manhã desta terça-feira (16). O vereador Rodrigo Silva de Medeiros Passos, o Rodrigo Brasmar, foi formalmente notificado pela Justiça Eleitoral sobre a Ação de Decretação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária sem Justa Causa que tramita contra ele no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
A ação, sob o número 0600165-05.2026.6.10.0000, foi protocolada pelo primeiro suplente da vaga, José Carlos Soares Barros, que pede a cassação do mandato de Brasmar por infidelidade partidária.
Com a notificação oficial ocorrida hoje, abre-se o prazo legal para que a defesa do parlamentar apresente sua contestação formal ao tribunal.
Bastidores do PSDB: Interlocutores apontam "falta de diálogo"
A reportagem de O PROGRESSO apurou, junto a interlocutores graduados de dentro do Diretório Municipal do PSDB, que a desfiliação do vereador gerou forte descontentamento no comando local da legenda. De acordo com fontes internas tucanas, Brasmar sequer reuniu-se com a direção municipal em Imperatriz para comunicar a sua intenção de migrar para outro partido com o objetivo de disputar uma vaga de Deputado Federal, no caso, o Republicanos.
"Ele jamais se sentou com o comando do partido na cidade para expor esse projeto. Afinal, por que ele não quis ser candidato a federal pelo próprio PSDB?", questionou um influente interlocutor tucano ouvido pela reportagem, sob condição de anonimato.
A crítica interna reforça a tese defendida pelo suplente na petição inicial, de que a saída do parlamentar não teria cumprido os ritos institucionais devidos e careceria de uma "justa causa" consensual de fato.
Para trocar de sigla sem o risco de perder o mandato, Rodrigo Brasmar apoia-se em uma suposta carta de anuência emitida pelo Diretório Estadual do PSDB no Maranhão.
O ponto central que o TRE-MA julgará é se essa autorização regional tem validade jurídica isolada, uma vez que Brasmar foi eleito pela Federação PSDB Cidadania, cujo estatuto prevê atuação unificada nacionalmente.
Na última semana, a defesa do suplente emendou a ação para incluir a Executiva Nacional da Federação e o Diretório Estadual do PSDB no polo passivo da demanda.
O objetivo é obrigar os órgãos a se manifestarem formalmente sobre a legalidade e a autenticidade do documento de liberação apresentado pelo vereador.
Contraponto
A reportagem de O PROGRESSO procurou diretamente o vereador Rodrigo Brasmar para que ele pudesse se manifestar sobre a notificação judicial recebida hoje e responder as declarações dos integrantes do PSDB local.
No entanto, até o fechamento desta matéria, o parlamentar não havia enviado seu posicionamento. O espaço segue aberto para as manifestações de sua defesa.
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