Prefeito de Imperatriz responde sobre cobrança de taxa pelo recolhimento do lixo

Após a repercussão sobre a votação do projeto de lei que trata da cobrança de uma taxa de recolhimento do lixo, em Imperatriz, o Prefeito Assis Ramos, se pronunciou nesta terça-feira (06), afirmando que não vai existir a cobrança e que não existirá durante sua gestão. Segundo ele, a Lei Federal do Marco Regulatório, nº. 14026/2020, obriga a cobrança da taxa para a coleta do lixo, mas exige o decreto do prefeito para que a lei passe a valer. O prefeito ainda afirmou que não irá assinar o decreto.

 Apesar da resposta da prefeitura, os vereadores que votaram contra o projeto dizem que o texto enviado pelo executivo prevê o pagamento de uma taxa pelo recolhimento do lixo na cidade e que essa taxa está prevista no artigo 278 do documento votado hoje e que as demais partes do projeto devem ser votadas nessa manhã (07), na Câmara Municipal.