O
supermercado tem até 10 dias para apresentar sua versão dos fatos.
O Procon de
Imperatriz, órgão ligado à Procuradoria-Geral do Município (PGM), notificou a
rede de supermercados Mateus que constrangeu a dona de casa, Weslane Sousa,
após ter sido acusada, injustamente, de furto. O caso aconteceu na terça-feira
(19) no município a 629 km de São Luís.
A dona de
casa alega ter sido vítima de racismo por parte de um funcionário do
supermercado. O estabelecimento notificou o supermercado que tem até 10 dias
para apresentar sua versão dos fatos, principalmente vídeos e imagens do
sistema de câmeras de segurança do local, que possam comprovar a prática do
furto.
Caso não há
nenhuma prova que justifique a conduta do supermercado, será caracterizado a má
prestação de serviço e o local ficará sujeito à multa, suspensão da atividade
ou até mesmo cassação do alvará de funcionamento. Além disso, ele também pode
ser acionado judicialmente pela vítima buscando indenização por danos morais e
constrangimento.
O gestor de fiscalização do Procon Municipal, Alessandro Lima, explicou que os estabelecimentos podem adotar medidas para coibir frutos e perdas nas suas dependências, desde que zelem pela dignidade da pessoa, sem exposição pública, vexatória ou constrangedora. O estabelecimento poderá, inclusive, responder por um processo administrativo estadual.
O Procon afirma que procurou a vítima para orientar ela a formalizar uma denúncia contra o supermercado. A dona de casa também terá assistência jurídica para o caso.
Fonte. g1.globo.com/ma
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