Beneficiados
com a medida estão autorizados a sair a partir das 9h, desta quarta-feira (9).
A Justiça do
Maranhão autorizou a saída temporária de 884 presos do Sistema Penitenciário do
Maranhão, que estão em regime semiaberto, para visitar seus familiares durante
a semana que antecede o Dia dos Pais. Os presos foram autorizados a sair a
partir das 9h, desta quarta-feira (9).
Os beneficiados
com a saída devem retornar aos presídios até às 18h, do dia 15 de agosto. Caso
não retornem no prazo, os presos serão considerados foragidos pela Justiça. Os
estabelecimentos prisionais devem comunicar à justiça o retorno dos internos ou
alterações até às 12h, de 18 de agosto.
A decisão é
do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís,
Rommel Cruz Viégas. O ofício que comunica a decisão já foi encaminhado para a
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
Saída temporária
A saída temporária
está prevista pelos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal. Com isso, os
beneficiados tem direito à visita aos seus familiares. Entretanto, durante este
período, eles devem cumprir algumas restrições como recolhimento à residência
visitada durante à noite, não frequentar bares, festas ou similares, além de
outras determinações.
De acordo com o artigo 123, a autorização é concedida por ato feito pelo juiz da execução, sendo ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Os beneficiários devem ter comportamento adequado, ter cumprido, no mínimo, 1/6 da pena, se for condenado primário e, 1/4, se for reincidente.Fonte. g1.globo.com/ma
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