terça-feira, 31 de março de 2026

18ª Sessão Ordinária do 3º Período da 20ª Legislatura Confira as matérias votadas e aprovadas na sessão

 

A Câmara Municipal de Imperatriz realizou a 18ª Sessão Ordinária do 3º Período, na manhã desta terça-feira (31) com a votação de indicações voltadas a serviços essenciais para a continuidade dos serviços públicos no município.

Durante as discussões, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária Nº 117/2025 de autoria do vereador Adhemar Freitas (MDB), que reconhece como Utilidade Pública a Associação de Bombeiros Profissionais Civis do Sul do Maranhão.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 125/2025, igualmente de autoria do parlamentar, que reconhece como utilidade pública a associação beneficente Adolfo Silva.

Votação das indicações da sessão

Durante a sessão ordinária, foi encaminhado as comissões internas o Projeto de Lei Ordinária Nº 7/2026, de autoria do poder executivo, que Institui o Projeto Agente de Trânsito Mirim no âmbito do Município de Imperatriz/MA, autoriza a concessão de bolsa-auxílio aos participantes. Na sequência, os vereadores apreciaram as indicações em áreas como infraestrutura, planejamento urbano, segurança e saúde.

Na área da Infraestrutura, o vereador Ricardo Seidel (PSD), solicitou ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a recuperação e pavimentação asfáltica da rua São Vicente de Paula, entre as ruas Petrônio Portela e Santa Tereza, no bairro Bom Sucesso.

Ainda na mesma área, o vereador Fidelis Uchôa (Agir) solicitou ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a recuperação da Rua dos Limoeiros, no Bairro Parque do Bosque.

Seguindo na pauta de Infraestrutura, o vereador Alberto Sousa (PDT), solicitou ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Eloy Ribeiro, a realização de revitalização e recuperação ambiental do Riacho Bacuri, no Bairro da Caema, especialmente nos trechos classificados como área de risco com possibilidade de desmoronamento, adotando medidas técnicas de contenção, estabilização e preservação ambiental.

Finalizando as proposições em infraestrutura, o vereador Jhony Pan (PSD), solicitou ao Deputado Federal, Josivaldo dos Santos Melo (JP), ao Deputado Estadual, Eric Costa, ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de parceria para a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento, com meios-fios e sarjetas, da Rua Genésio Rêgo, no trecho entre as ruas Monte Castelo e Benedito Leite, no Bairro Jardim São Luís.

Já na área da saúde, a vereadora Renata Morena (PRD), em conjunto com os vereadores Dr. Elias Holanda (Republicanos) e Rosângela Curado (PL), solicitaram ao Governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior, ao Secretário de Estado da Saúde do Maranhão, e ao gestor municipal e secretário municipal de saúde, a realização de parceria institucional para a implantação de uma Policlínica da Mulher na cidade de Imperatriz, destinada à ampliação e fortalecimento dos serviços especializados de atenção à saúde da mulher no município e em toda a região Tocantina.

No âmbito da segurança pública, o vereador Alcemir Costa (Podemos) solicitou ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Segurança Pública Integrada, Hilderson Alves dos Santos, da elaboração e implementação do Plano Municipal de Prevenção à Violência e Promoção da Segurança Pública na cidade.

No que diz respeito ao Meio Ambiente, o vereador Berson do Posto Buriti (PP), solicitou ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que seja realizada a arborização no Residencial Canto da Serra.

Dando continuidade, o vereador Júnior Gama (PSD), solicitou ao gestor municipal de Imperatriz, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a adoção das providências necessárias para a celebração de Convênio de Cooperação Mútua com empresas recicladoras, associações, consórcios intermunicipais ou entidades habilitadas, visando à coleta, armazenamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada de pneus inservíveis no município.

Encerrando as discussões, o vereador Francisco Messias (PDT), solicitou ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, e ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano, José Ribamar Alves Soares, que sejam adotadas as providências necessárias para a limpeza, organização e revitalização interna do Cemitério São João Batista, localizado no bairro Nova Imperatriz, bem como o levantamento histórico e patrimonial das personalidades públicas, sociais, religiosas e políticas ali sepultadas, com vistas à preservação da memória coletiva e valorização do patrimônio histórico e cultural local.

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