Um homem com mandado de prisão em aberto pelo crime de estupro de vulnerável foi preso pela Guarda Municipal de Imperatriz (GMI) no Residencial Canto da Serra. A ação foi realizada pela Coordenação de Inteligência da corporação, após informações apontarem a possível localização do suspeito.
De acordo com a GMI, o mandado de prisão havia sido expedido pela 3ª Vara Criminal de Imperatriz com base no artigo 217-A do Código Penal, que trata do crime de estupro de vulnerável. Após a confirmação da identidade do homem e da ordem judicial em aberto, os agentes efetuaram a prisão no local.
Em seguida, o suspeito foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Imperatriz, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis. O nome do preso não foi divulgado pelas autoridades.
Segundo a legislação brasileira, o crime de estupro de vulnerável ocorre quando há prática de ato sexual com menor de 14 anos ou com pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenha capacidade de oferecer resistência ou consentimento. O artigo 217-A do Código Penal prevê pena de 8 a 15 anos de prisão, podendo a punição ser aumentada em casos que resultem em lesão corporal grave ou morte da vítima.
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