Um total de 117 internos de unidades prisionais de Imperatriz e Davinópolis recebeu autorização para a saída temporária em razão do Dia dos Pais de 2026. O benefício, previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), contemplou 103 pessoas privadas de liberdade em Imperatriz e outras 14 em Davinópolis.
A saída temporária permite que detentos do regime semiaberto deixem temporariamente as unidades prisionais para visitar familiares. Em todo o Maranhão, a Justiça autorizou o benefício para 953 internos. Os beneficiados devem cumprir regras durante o período fora da prisão, como permanecer no endereço informado no período noturno e não frequentar festas, bares ou estabelecimentos semelhantes.
Para ter direito ao benefício, os apenados precisam atender aos critérios estabelecidos pela legislação, como bom comportamento e cumprimento de parte da pena. A saída temporária foi autorizada pela Justiça com base nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que regulamentam a concessão do direito.
Os internos contemplados deverão retornar às unidades prisionais dentro do prazo determinado pela Justiça. O descumprimento das regras impostas pode resultar em medidas previstas na legislação penal.
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