Aprovações de indicações em infraestrutura são destaque na primeira sessão ordinária da semana na camará municipal de imperatriz

 

Parlamentares aprovaram sete indicações voltadas às áreas de infraestrutura, saúde e desenvolvimento urbano, além da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multimod

Os vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz aprovaram sete indicações durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5), com destaque para a área de infraestrutura, que concentrou cinco das proposições apreciadas e aprovadas pelo plenário.

Nesse contexto, os parlamentares apresentaram suas indicações e defenderam as propostas, destacando as necessidades específicas de cada região do município. A vereadora Rosângela Curado (PL) apresentou uma indicação contemplando diversas ruas e avenidas da cidade. Em seu pedido, solicitou a realização de serviços de recuperação da Rua A, entre as Ruas 6 e 10, na Vila Ipiranga; da Rua 10, entre as avenidas Silvino Santos e João Paulo II; da Rua Castelo Branco, entre as Ruas 14 e 15, na Vila Macedo; da Rua H, no bairro Ouro Verde; da Rua São Pedro, entre as ruas Anhanguera e Santa Cecília, no Parque Amazonas; da Rua Rio Negro, entre a Avenida Itaipu e a Rua Santana, no Parque Santa Lúcia; e da Rua das Águas, próxima à Rua Manoel Ribeiro Soares, totalizando aproximadamente 1.260 metros de vias.

Outra indicação de destaque foi apresentada pela vereadora Teresinha Soares (Podemos), que solicitou a implantação de uma faixa de pedestres na Avenida Santa Teresa, entre as ruas Pará e Iracema, no Centro. Segundo a parlamentar, o intenso fluxo de pessoas no local torna necessária a implantação da sinalização para garantir maior segurança na travessia. Nas demais indicações voltadas à infraestrutura, o vereador Berson do Posto Buriti (PP) solicitou a execução de pavimentação asfáltica nas vias do povoado Centro Novo. O pedido contempla as ruas Queiroz, Santo Antônio, São José, José de Alencar, São Francisco e Rua da Caixa d'Água.

Já o vereador Carlos Hermes (PT) apresentou indicação solicitando a pavimentação em bloquetes da Rua Cristo Rei, localizada no bairro Vila Redenção II, em toda a sua extensão. Além da infraestrutura, outras áreas também tiveram indicações aprovadas, como saúde e desenvolvimento urbano.

Na área da saúde, foi aprovada a indicação nº 437/2026, de autoria do vereador Alberto Sousa (PDT), que solicita a realização de estudos técnicos, orçamentários e administrativos para a implantação de um programa destinado à distribuição gratuita dos medicamentos Ozempic e Mounjaro para pacientes diagnosticados com diabetes tipo 2 e obesidade acompanhados pela rede pública municipal de saúde. A proposta reforça indicação semelhante apresentada pelo vereador Wanderson Manchinha (MDB) durante a sessão ordinária realizada em 22 de outubro de 2025.

Na área de desenvolvimento urbano, o vereador Francisco Messias (PDT) solicitou que sejam adotadas medidas, junto ao Governo do Estado e à Prefeitura de Imperatriz, para promover a regularização fundiária e a emissão dos títulos definitivos de propriedade dos imóveis localizados no Conjunto Brasil Novo.

"Uma das maiores alegrias de uma pessoa é quando ela adquire a casa própria. Mas, quando não possui o título nem o registro do imóvel, permanece a insegurança. A regularização fundiária é fundamental e acredito que, quando ela chegar àquela comunidade, será motivo de grande alegria para todos os moradores", destacou.

Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal

Outro destaque da sessão ordinária foi a aprovação, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral do consórcio, bem como suas alterações.

O Protocolo de Intenções foi celebrado em conformidade com a Lei Federal nº 11.107/2005, convertendo-se em Contrato de Consórcio Público após a ratificação pelo número mínimo de municípios signatários, entre os quais se encontra Imperatriz. A medida tem como objetivo conferir plena validade e eficácia ao instrumento de cooperação, além de formalizar a adesão do município às alterações aprovadas em assembleia com o ingresso de novos consorciados.

A ratificação reforça o compromisso de Imperatriz com uma gestão pública moderna, inovadora e integrada, em consonância com a Emenda Constitucional nº 85/2015 e com a Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004, alterada pela Lei nº 13.243/2016). Por meio do CIM, o município poderá ampliar a cooperação com outras cidades da região, reduzir desigualdades regionais, estimular a inovação em instituições científicas e tecnológicas e criar ambientes favoráveis ao desenvolvimento de soluções conjuntas em áreas estratégicas, como infraestrutura, logística, capacitação institucional e inovação tecnológica.