Um homem foi preso suspeito de ameaçar uma mulher e matar atropelado o animal de estimação dela, em um caso de violência doméstica relacionado a Imperatriz, no Maranhão. A prisão preventiva foi cumprida no sábado (3) pela Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEM), com apoio da Polícia Militar do Tocantins. O mandado foi expedido pela 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O suspeito foi localizado na cidade de Axixá do Tocantins, onde foi detido, passou pelos procedimentos legais e encaminhado a uma unidade prisional, onde permanece à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia. A investigação aponta que os crimes foram praticados no contexto de violência doméstica, o que agrava a situação do investigado.
De acordo com a legislação brasileira, o crime de ameaça está previsto no Código Penal, com pena de detenção de um a seis meses ou multa. Já os maus-tratos a animais, quando resultam na morte do animal, são considerados crime ambiental, com pena mais severa. No caso de cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais.
As autoridades destacam que, quando esses crimes ocorrem no contexto de violência doméstica, podem ser aplicadas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, que visam garantir a segurança da vítima. O caso segue em investigação, e o suspeito poderá responder judicialmente pelos crimes de ameaça e maus-tratos a animais com resultado morte.
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